A decisão foi do desembargador Mário Alberto Hirs, que é relator do processo, há cerca de dez dias. A assessoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) disse que não conseguiu localizar o processo.
Além da prisão domiciliar, o promotor cumpria medidas como comparecer mensalmente perante a 10ª Vara Criminal para informar e justificar suas atividades; proibição de se ausentar da cidade de Salvador sem prévia autorização judicial; recolher-se à sua residência no perÃodo noturno, mais precisamente das 20h à s 6h, bem como nos finais de semana e nos feriados.
Segundo o advogado Gamil Föppel, Almiro não tem mais nenhuma restrição imposta pela Justiça e aguarda o julgamento do processo, que corre em segredo.
Almiro começou a cumprir prisão domiciliar depois de a prisão preventiva ser convertida. Ele foi detido na carceragem do 12º Batalhão da PolÃcia Militar de Camaçari em junho.
A prisão preventiva havia sido decretada após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O mandado de prisão foi cumprido após audiência na 10ᵃ Vara Criminal de Salvador, em Sussuarana.
Ele pediu exoneração do cargo de secretário de Justiça em janeiro de 2014, após as denúncias feitas por servidoras da pasta. Almiro foi denunciado por crimes cometidos enquanto ocupava o cargo, no perÃodo de janeiro de 2011 a junho de 2014.
