Câmara de Salvador vai revisar a Lei Orgânica do Município

A Câmara Municipal de Salvador instalou nesta segunda-feira (5) a Assembleia Constituinte Municipal responsável pela revisão da Lei Orgânica do Município (LOM). A LOM foi o tema principal da primeira reunião do Colégio de Líderes, realizada no Salão Nobre da Casa, e que também discutiu o calendário de votações do projeto de lei do Executivo que institui o Programa Ouvindo Nosso Bairro e projetos de vereadores.

O presidente Leo Prates (DEM) destacou a importância da revisão da Lei Orgânica. “A LOM apresenta diversas inconstitucionalidades. É uma lei que deve ser geral e traz pareceres muito específicos como a regulamentação de ambulantes, por exemplo”, disse o presidente.

Com voto contrário do vereador Hilton Coelho (PSOL), os líderes dos partidos decidiram colocar em votação no dia 21 de fevereiro os projetos dos vereadores. Em 7 de março, vai a Plenário o Programa Ouvindo Nosso Bairro que já tem parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ); Finanças, Orçamento e Fiscalização; Direitos do Cidadão e de Planejamento e Meio Ambiente.

A primeira boneca da LOM deve ser apresentada pela Comissão Temporária de Revisão da LOM, presidida pela vereadora Lorena Brandão (PSC), no dia 5 de março.

Oposição – A nova líder da Bancada de Oposição foi apresentada durante a reunião. A vereadora Marta Rodrigues (PT) assumiu a posição ocupada pelo vereador José Trindade (PSL) no último Período Legislativo. A oposição conta ainda com José Trindade como 1º vice-líder, Moisés Rocha (PT), 2º vice-líder e Sidninho (Podemos), na 3ª vice-liderança.

Foto: Reginaldo Ipê/CMS