28 de maio de 2018
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Leo Prates cobra decreto do Governo do Estado sobre limites do Parque de Pituaçu

Leo Prates cobra decreto do Governo do Estado sobre limites do Parque de Pituaçu

Na condição de relator do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, em 2016, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), cobrou do Governo do Estado, em discurso na sessão ordinária desta terça-feira (10), a edição de um decreto sobre os limites do Parque Metropolitano de Pituaçu. O PDDU foi sancionado no mesmo ano pelo prefeito ACM Neto.

“Quando o PDDU tramitava nesta Casa, uma emenda do vereador Joceval Rodrigues (PPS), acatada pelo Governo do Estado, modificava os limites do Parque Metropolitano de Pituaçu, com a cessão de um espaço para a Universidade Católica de Salvador”, explicou Prates.

De acordo com o parlamentar, no mesmo ano o secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, enviou um ofício (72/2016) à Câmara Municipal sobre a expansão da UCSAL. “Os limites sugeridos pelo Governo do Estado sobre esta questão, que abrange também o Parque Metropolitano de Pituaçu, foram acatados na íntegra na elaboração do PDDU”, frisou. Entretanto, segundo Leo Prates, “dois anos após a conclusão do PDDU o Governo do Estado ainda não elaborou um decreto regulamentando os novos limites”.

Para o presidente, “é necessário que o Governo do Estado cumpra a sua sugestão”. Neste sentido, solicitou o apoio dos vereadores da oposição, argumentando que “a Universidade Católica de Salvador é uma importante instituição educacional desta cidade ”.

Em um aparte ao discurso de Leo Prates, o vereador José Trindade (PSL) afirmou que solicitará à Casa Civil do Governo do Estado a edição do referido decreto. “É pertinente esta solicitação do presidente desta Casa”, afirmou Trindade.

Já o vereador Joceval Rodrigues frisou que esta regulamentação “é muito importante para o desenvolvimento de diversos projetos sociais da Ucsal”.

Foto: Antonio Queirós/CMS




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