16 de dezembro de 2018
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Audiência pública debate artigos da LOM sobre o Carnaval de Salvador

Audiência pública debate artigos da LOM sobre o Carnaval de Salvador

A Câmara Municipal de Salvador realizou nesta terça-feira (15), no auditório do Edifício Bahia Center, uma audiência pública sobre os aspectos da revisão da Lei Orgânica do Município (LOM) relativos ao Carnaval. Os trabalhos foram coordenados pelo vereador Moisés Rocha (PT), presidente da Comissão Especial do Carnaval na Casa.

Entre os temas que dominaram os debates estava a representação de entidades no Conselho Municipal do Carnaval (Comcar). Segundo Moisés Rocha (PT), “a maior festa popular do planeta está contemplada na LOM em três artigos. E uma das discussões é o trecho (Artigo 261) que determina as diretrizes de funcionamento do Comcar”.

O vereador explica que a “legislação estabelece que o Comcar é um colegiado deliberativo, ao contrário dos outros conselhos municipais, como o da saúde e o de educação, por exemplo, que são consultivos”. Ele diz que “devemos fortalecer o caráter deliberativo destes colegiados”.

Ainda de acordo com Moisés, “merece destaque no debate a questão das representações que compõem este colegiado. Afinal, este também é o único conselho municipal que a LOM estabelece seus componentes”.

Sobre a troca de assentos no Comcar, Moisés explicou que a mudança é necessária porque algumas entidades perdem a representatividade. “Atualmente, para realizar essa mudança é necessário editar uma emenda à LOM, que só pode ser efetivada com dois terços dos votos dos vereadores”, completa.

Outros trechos da LOM referentes ao Carnaval também foram discutidos, a exemplo do Artigo 259. O texto estabelece que a gestão do Carnaval e de outras festas populares será exercida de forma democrática, garantindo-se a representação de todos os segmentos envolvidos.

Também presente no evento, o vereador Henrique Carballal (PV), que é membro da Comissão do Carnaval, afirmou que “a revisão da LOM é a nossa constituinte municipal. E, neste cenário, este é o colegiado que mais tem reunido entidades nas discussões acerca da revisão da LOM”. Ele acredita que as “contribuições da sociedade civil organizada irão agregar mais robustez ao relatório final do colegiado acerca da revisão da LOM”.

Propostas – O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Cordeiros, Fiscais, Pessoal de Apoio e Coordenadores das Entidades Carnavalescas do Estado da Bahia (Sindcorda), Mateus Silva, reivindica que os cordeiros tenham uma representação no Comcar. Ele também reclamou que “a crise econômica diminuiu em cerca de 20 % os postos de trabalho dos cordeiros no Carnaval”.

Segundo Jussara Santana, da Associação Cultural Aspiral do Reggae, “o gênero musical que representamos também deveria ter um assento no Comcar”. Ela recorda que, em edições anteriores da festa de Momo, existiram espaços denominados de Ponto do Reggae, no Comércio, e Praça do Reggae, no Pelourinho. “É lamentável que estes sítios não existam mais”, pontuou.

O ator Jorge Washington reivindicou maior atenção dos poderes públicos para o Carnaval nos bairros. “É necessário modificar a abordagem policial no Carnaval do Nordeste de Amaralina e revitalizar a festa na Liberdade”, argumentou.
Também integraram a mesa do evento o presidente do Comcar, Pedro Costa; o representante da União do Samba da Bahia (Unisamba), José Luís Lopes, o Arerê; e o artista plástico Raimundo Souza, o Mundão.

Foto: Reginaldo Ipê/CMS




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