19 de outubro de 2018
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Conselheiro Federal da OAB destaca falhas no Judiciário baiano

Conselheiro Federal da OAB destaca falhas no Judiciário baiano

“O mau funcionamento do Poder Judiciário é o pior inimigo da advocacia. Muitos desistem antes de começar a atuar profissionalmente, mas é possível mudar esse quadro”, afirmou o Conselheiro Federal da OAB, Fabrício Castro, na palestra de encerramento da Semana da Jovem Advocacia, no auditório da OAB de Vitória da Conquista, na sexta-feira (25). Entre os desafios a serem enfrentados pelos novos advogados baianos, ele destacou a falta de eficiência da Justiça, a violação de prerrogativas e a diminuição do mercado de trabalho.

Ao traçar um panorama do setor, o Conselheiro alertou para o agravamento da crise no Judiciário e apontou como o principal problema estadual a falta de juízes e servidores em número suficiente para atender à demanda. Contrariando a justificativa de restrição orçamentária para novas contratações, Fabrício disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal não é o maior impeditivo. “Falta vontade política. Diante da impossibilidade de financiamento de campanhas por empresas, o Congresso criou o Fundo Eleitoral de R$ 1,7 bilhão”, pontuou.

O Conselheiro Fabrício Castro lembrou que em 2016 o Tribunal de Justiça baiano registrou a maior taxa de congestionamento de processos do país, com 83,9% deles emperrados, sem solução, em comparação ao total tramitado durante o ano. O levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo ele, revelou a situação “caótica” do primeiro grau de jurisdição, que precisa ser priorizado em relação aos investimentos públicos.

Para Fabrício, iniciativas como o processo eletrônico, cartório integrado, mutirões de sentença e audiência são positivas, mas não passam de ações paliativas. “Isso é enxugar gelo, enquanto vemos a diminuição lenta e gradual do Tribunal de Justiça estadual, primeiro com a agregação das Comarcas, depois, com a extinção de outras tantas. Um completo retrocesso”, avaliou.

De acordo com o Conselheiro, além de apontar o problema, a OAB da Bahia vem defendendo nos últimos anos o envolvimento dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo para solucionar a questão, por meio de um planejamento estratégico. “Investir em Justiça é investir no cidadão”, asseverou Fabrício Castro, ressaltando a importância dos novos advogados no processo de reversão do atual cenário jurídico.




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