20 de julho de 2018
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Corte Interamericana arquiva consulta sobre impeachment de Dilma

Corte Interamericana arquiva consulta sobre impeachment de Dilma

A Corte Interamericana de Direitos Humanos comunicou no domingo, 1º de junho, o arquivamento da consulta formulada pela OEA (Organização dos Estados Americanos) sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

A resolução é de 29 de maio e não trata exclusivamente do caso da petista. A consulta pedida pela OEA também analisou os casos de Fernando Lugo (Paraguai) e de Manuel Zelaya (Honduras).

Entre os argumentos utilizados para o arquivamento, estão questão interna; debate interno; falta de objeto; e sem base jurídica.

Histórico – Em 2016, o PT recorreu à OEA para que o processo de impeachment de Dilma fosse suspenso. O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, manifestou preocupação com o trâmite do impeachment e formalizou o pedido de consulta à Corte Interamericana.

O órgão preferiu não opinar sobre o caso, fazendo alegações parecidas com a que faz agora. Diz que o pedido sobre o Brasil era específico e fugia das funções das opiniões consultivas do órgão, com função de dar pareceres generalistas.




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