O ex-prefeito da cidade de Amélia Rodrigues, Antônio Carlos Paim Cardoso, o Toinho do PT, foi denunciado pelo Ministério Público estadual pelo crime de utilização indevida da renda pública de aproximadamente R$ 2 milhões. Ele também é acusado de assumir nos últimos meses do seu primeiro governo em 2011, despesas de aproximadamente R$ 1,43 milhão, mesmo sem ter recursos suficientes em caixa.
O autor da ação, promotor de Justiça Marcel Bittencourt pediu o sequestro de bens do ex-prefeito equivalente ao valor utilizado indevidamente, cerca de R$ 1.993.220,52. A denúncia foi recebida pela Justiça no fim da semana passada.
Segundo o promotor, Antônio não comprovou as despesas de pagamentos realizados nos meses de junho, julho, agosto, outubro, novembro e dezembro de 2011, como também não apresentou notas fiscais e recibos para a saÃda de recursos dos cofres municipais em agosto e dezembro daquele ano.
O Tribunal de Contas dos MunicÃpios (TCM) rejeitou as contas de Antônio Paim do exercÃcio financeiro de 2012 e determinou, em 2014, o ressarcimento de todo o montante aos cofres públicos municipais.
Entre maio e dezembro de 2011, o ex-prefeito conscientemente, teria ordenado o pagamento de despesas no valor de R$ 1,43 milhão, quando a disponibilidade financeira do MunicÃpio era de aproximadamente R$ 626,2 mil. A ação penal resulta de investigação realizada pelo MP a partir de representação encaminhada pelo TCM.
