15 de dezembro de 2018
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Moro libera uso de provas da Lava Jato para cobrança de tributos sonegados

Moro libera uso de provas da Lava Jato para cobrança de tributos sonegados

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional receberam do juiz Sergio Moro a garantia de que poderão usar as provas obtidas na Lava Jato para cobrar tributos devidos pelos delatores.

A decisão — à qual o Broadcast Político, do Estadão, teve acesso — foi proferida depois de os órgãos cobrarem nos bastidores um esclarecimento do juiz sobre um despacho que vedava o uso dessas provas compartilhadas contra os colaboradores.

O novo despacho de Moro diz que o próprio MPF informou que “sempre alertou aos colaboradores e empresas lenientes de que o acordo não gerava benefícios na área tributária”.




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