Em sessão nesta quarta-feira (11), os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram não emitir decisão contrária ao acordo de leniência firmado pelo governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Transparência com a Odebrecht.
Estava em discussão no TCU a proposta de adoção de uma medida cautelar para impedir a assinatura do acordo ou, se ele já tivesse sido assinado, para impedir sua publicidade e suspender seus efeitos até o acordo ser avaliado pelo TCU.
O TCU, que é um órgão auxiliar do Congresso para fiscalizar a aplicação do dinheiro público, pretendia participar da negociação do acordo, já que possui processos de fiscalização sobre contratos da Odebrecht suspeitos de irregularidades.
O processo foi relatado na sessão desta quarta-feira pelo ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, no lugar do relator original Bruno Dantas, que está em férias.
Costa afirmou que a participação do TCU teria o poder de conferir uma apuração mais precisa sobre o valor total das irregularidades atribuÃdas à Odebrecht.
A assinatura do acordo de leniência foi anunciada pela AGU e pelo Ministério da Transparência na segunda-feira (9) e os termos do acordo já foram enviadas para o TCU.
