20 de julho de 2018
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TCU decide não suspender acordo de leniência da Odebrecht

TCU decide não suspender acordo de leniência da Odebrecht

Em sessão nesta quarta-feira (11), os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram não emitir decisão contrária ao acordo de leniência firmado pelo governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Transparência com a Odebrecht.

Estava em discussão no TCU a proposta de adoção de uma medida cautelar para impedir a assinatura do acordo ou, se ele já tivesse sido assinado, para impedir sua publicidade e suspender seus efeitos até o acordo ser avaliado pelo TCU.

O TCU, que é um órgão auxiliar do Congresso para fiscalizar a aplicação do dinheiro público, pretendia participar da negociação do acordo, já que possui processos de fiscalização sobre contratos da Odebrecht suspeitos de irregularidades.

O processo foi relatado na sessão desta quarta-feira pelo ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, no lugar do relator original Bruno Dantas, que está em férias.

Costa afirmou que a participação do TCU teria o poder de conferir uma apuração mais precisa sobre o valor total das irregularidades atribuídas à Odebrecht.

A assinatura do acordo de leniência foi anunciada pela AGU e pelo Ministério da Transparência na segunda-feira (9) e os termos do acordo já foram enviadas para o TCU.




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