As comissões dos Direitos do Cidadão e dos Direitos dos Consumidores da Câmara Municipal de Salvador vão buscar entendimento entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) para que as contas de energia elétrica voltem a ser pagas nas casas lotéricas da capital baiana.
Conforme o vereador Alexandre Aleluia (DEM), presidente da Comissão dos Direitos do Cidadão, o colegiado encaminhará um ofício para a Coelba e para a CEF pedindo o restabelecimento do convênio.
“Queremos a volta desse convênio da Coelba com as casas lotéricas e esperamos que a concessionária atenda às recomendações do Ministério Público e ainda apresente um novo programa que facilite o pagamento das contas”, afirmou Alexandre Aleluia.
“Caso a Coelba apresente um novo programa que facilite o pagamento das contas, a Comissão dos Direitos do Cidadão e o Ministério Público vão acompanhar de perto, pois o consumidor não pode ser prejudicado”, acrescentou o vereador.
Respeito – De acordo com a vereadora Rogéria Santos (PRB), presidente da Comissão Especial Temporária dos Direitos dos Consumidores, “em respeito ao princípio da informação, o colegiado está debruçado sobre esta grave situação que está afligindo os consumidores baianos”.
Rogéria informa que “a comissão também vai encaminhar ofício à Caixa Econômica Federal e à Coelba, bem como aos órgãos competentes para que medidas sejam tomadas, resolvendo o impasse”. A parlamentar diz ainda que estão sendo elaborados projetos de indicação com sugestões aos poderes executivos e órgãos subordinados para resolver a questão, uma vez que os consumidores não podem ser prejudicados em hipótese alguma.
Rogéria diz ainda que é necessário criar outras opções de pagamento para os consumidores que ficaram prejudicados com a suspensão dos serviços. “Não se pode permitir que as pessoas fiquem tantas horas na fila para pagar a conta, evitando cortes no fornecimento de energia”, diz a vereadora.
Ela destaca ainda que a Coelba foi notificada nesta quarta-feira (11) pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor, bem como pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos sobre o fim do convênio com a CEF.
