O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), três medidas provisórias, duas das quais são parte do acordo do governo federal com os caminhoneiros para encerrar a paralisação de maio.
As propostas precisam agora passar pelo Senado, antes de seguir para a sanção do presidente Michel Temer.
Entre as medidas direcionadas aos caminhoneiros, está a proposta que determina que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deve contratar, pelo menos, 30% dos serviços de transporte de grãos com cooperativas e associações de transportadores autônomos. A contratação, pela MP, será feita com dispensa de licitação.
Os parlamentares também aprovaram a medida provisória que isentou os caminhoneiros de pagarem pedágio sobre eixos suspensos quando circularem sem carga.
Policiais rodoviários – Os deputados aprovaram ainda a medida provisória que prevê indenizações para policiais rodoviários federais que trabalham durante a folga, a fim de atender a situações de emergência ou que precisem de grande mobilização do efetivo da remuneração.
Os recursos serão pagos aos agentes que decidirem trabalhar nestes momentos, de forma voluntária. A indenização tem caráter temporário e emergencial.
Caberá ao ministro da Segurança Pública estabelecer a quantidade de servidores para atender as demandas por efetivo, além dos critérios e condições para a concessão da indenização.
Para policiais rodoviários que trabalharem durante seis horas, a indenização será de R$ 420. Para quem trabalha por 12 horas, o valor chegará a R$ 900. Esses valores estarão isentos da incidência do imposto de renda e da contribuição previdenciária.
No texto enviado pelo Poder Executivo, a estimativa de despesas com a indenização para 2018 alcança R$ 16,8 milhões. Em 2019 e 2020, a estimativa é de 28,8 milhões, em cada ano.
