A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu retirar do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, depoimentos de seis delatores da Odebrecht que implicavam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro dos governos petistas Guido Mantega em um suposto esquema de repasses ilegais ao PT.
Nesta terça-feira (14), por três votos a um, a Segunda Turma alterou decisão anterior do ministro Edson Fachin, relator das ações da Operação Lava Jato no STF, que determinou a remessa das delações à Justiça Federal do Paraná, onde Moro é responsável pelos processos da Lava Jato.
Votaram contra a decisão de Fachin os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O ministro Fachin votou para manter sua decisão anterior no julgamento desta terça-feira. O ministro Celso de Mello, quinto integrante da Segunda Turma, não participou da sessão.
As delações tratam de suspeitas ligadas à planilha apresentada pela Odebrecht onde constam supostos pagamentos ao PT registrados sob a inscrição “Italiano” e “Pós-Itália”. O Ministério Público afirma que os nomes das planilhas são uma referência a Mantega e ao também ex-ministro petista Antônio Palocci.
As delações serão agora enviadas à Justiça Eleitoral do Distrito Federal, no caso de depoimentos que envolvem Mantega, e à Justiça Federal do Distrito Federal, para onde irão depoimentos que tratam da atuação de Lula e também de Mantega.
A decisão da 2ª Turma, num primeiro momento, não terá impacto direto em eventuais processos em tramitação na Justiça do Paraná. Isso porque o STF decidiu apenas sobre a destinação dos depoimentos dos delatores e não sobre a continuidade ou não das investigações.
Os ministros Edson Fachin e Dias Toffoli afirmaram em seus votos que a decisão sobre o destino dos depoimentos não significa o julgamento definitivo sobre onde devem tramitar os processos baseados nessas delações. Ou seja, a atribuição da Justiça do Paraná ou do Distrito Federal para realizar investigações com base nos depoimentos ainda pode voltar a ser discutida.
Em abril, por três votos a dois, a SegundaTurma também alterou decisão anterior de Fachin e determinou o envio para a Justiça Federal de São Paulo dos trechos da delação da Odebrecht que tratam do sÃtio em Atibaia (SP) atribuÃdo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também sobre a compra de um terreno pela empreiteira para sediar o Instituto Lula.
Na segunda-feira, o juiz Sergio Moro aceitou denúncia do MPF (Ministério Público Federal) e tornou Mantega réu em processo baseado nas delações da Odebrecht.
A denúncia afirma que a Odebrecht prometeu R$ 50 milhões ao PT, supostamente intermediados por Mantega, como contrapartida à publicação das medidas provisórias que beneficiariam a empresa.
