29 de março de 2024
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Categoria:Direito

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Defesa de Bolsonaro recorre de decisão do TSE que tornou ex-presidente inelegível

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Prefeitura de Camaçari recusa investimento privado e MP-BA apura requalificação de Guarajuba

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Justiça Federal oferta 110 imóveis com descontos de até 50%

A Justiça Federal, em parceria com a Fidalgo Leilões, vai ofertar 110 imóveis com descontos de até 50%, em leilões online. Os eventos...

Presidente do TJ-BA reinaugura Fórum da Comarca de Santa Rita de Cássia

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Gilmar Mendes pede vista e STF adia novamente julgamento sobre porte de drogas

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STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (2) o julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para...

PF faz buscas em imóveis de Carla Zambelli e prende hacker

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TCE julga contas do governo Rui Costa referentes a 2022 nesta terça-feira

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TRE-BA passa a disponibilizar serviços eleitorais nas Prefeituras-Bairro de Salvador

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TJ-BA sedia Encontros Internacional e Nacional de Execução Penal em 03 e 04 de agosto

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Irmão de Eduardo Campos diz que político pode ter sido assassinado e quer reabrir caso

O advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, afirmou que o político pode ter sido assassinado e...

Moraes não reconhece vínculo trabalhista de motorista de aplicativo

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Lançamento do Mutirão Carcerário é marcado por casamento coletivo na Lemos Brito

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) promoveu, nesta quarta-feira (26), mais uma edição do...

Justiça Federal nega pedido de suspeição de juiz que condenou Sergio Cabral

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PF apura envolvimento de advogado em fraude à Justiça Federal em Irecê

A Polícia Federal deflagrou uma operação apura o envolvimento de um advogado em uma fraude à Justiça Federal. A operação acontece...

Corregedoria Geral do TJ-BA regulariza mais de mil imóveis em Simões Filho

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ-TJBA) realizou a entrega de 1.015 títulos de Regularização Fundiária aos...