Especialistas da ONU criticaram nesta quarta-feira um decreto emitido em outubro pelo Ministério de Trabalho do Brasil, comandado pelo ministro Ronaldo Nogueira (PTB), por restringir a definição da escravidão moderna e pediram que seja revogado definitivamente.
“É essencial que o Brasil tome ações decisivas para evitar retroceder nas medidas contra a escravidão que se têm aplicado na última década”, pediu a relatora da ONU sobre formas de escravidão contemporânea, Urmila Bhoola.
A especialista considerou que os maiores prejudicados, se houver um retrocesso nesta matéria, serão os mais pobres e as populações excluídas, que são as mais suscetíveis a cair em situações similares à escravidão.
A legislação brasileira estabelece que o trabalho forçado é uma forma de escravidão moderna e que dentro desta figura podem ser incluídos aquele realizado por dívidas, sob condições degradantes, que representam um risco para a saúde, e também jornadas de longas horas.
No entanto, organizações defensoras dos direitos humanos assinalaram que o novo decreto limita agora a escravidão à liberdade de movimento da pessoa, excluindo os outros tipos de abusos que estavam considerados.
Também para a presidente do Grupo de Trabalho da ONU que supervisiona o respeito dos direitos humanos nas transnacionais, Surya Deva, a aplicação da nova legislação significaria um passo atrás no combate à escravidão moderna no Brasil.
Deva lembrou que em um relatório que esse grupo de trabalho apresentou à ONU em 2016, após uma visita ao Brasil, o país foi elogiado pela iniciativa de criar uma lista que incluiria informação sobre empregadores que utilizavam formas modernas de escravidão.
“Igualmente nos preocupam outros fatos, como o corte do orçamento para as inspeções trabalhistas, que são fundamentais para detectar este problema”, acrescentou Deva.
Por estas razões, ambas especialistas da ONU elogiaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha ordenado a suspensão temporária do decreto, mas pediu ao governo que o revogue de maneira definitiva.
