O conselheiro federal da OAB, Fabrício Oliveira, se movimenta para que a entidade tome providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o aumento do número de desembargadores no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
“Isso é um contrassenso. O maior problema do judiciário baiano está na primeira instância, onde faltam juízes e acumulam-se processos, mas o TJ-BA insiste nessa medida absurda. O próprio CNJ já determinou, por meio da Resolução 104/2014, que a prioridade deve ser o primeiro grau”.
Fabrício aponta o Índice de Atendimento à Demanda (IAD), calculado pelo CNJ, como uma prova do disparate da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia. “O IAD do judiciário baiano no primeiro grau é o pior do Brasil. Dos novos processos abertos anualmente na primeira instância apenas 78% são resolvidos. Os 22% restantes se amontoam aos demais que não foram julgados em anos anteriores. É uma verdadeira bola de neve”.
O conselheiro federal da OAB informa ainda que o desempenho do segundo grau na Bahia, ao contrário, está entre os melhores do país. “É o sétimo melhor IAD. 109% dos processos que chegam anualmente à segunda instância baiana são resolvidos. Isso significa que todos são concluídos no ano de entrada e também parte daqueles que compõem o acervo do passado”.
Para Fabrício, não tem cabimento aumentar em mais 10 o número de desembargadores, quando é satisfatório o atendimento no segundo grau. “É evidente que o maior problema está no primeiro grau onde a população e os advogados sofrem com o caos causado pela carência de juízes. Se tiver de ser ampliada, então que seja a quantidade de magistrados na primeira instância”.
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