O jornal O Globo informa que o PSDB decidiu colocar condições para a aprovação da reforma da previdência. A assessoria técnica do partido está fechando uma nota sugerindo pelo menos três alterações no texto final apresentado pelo Executivo.
São elas: benefício integral na aposentadoria por invalidez, independentemente do lugar onde o problema ocorreu; permissão para acumular benefícios (pensão e aposentadoria) até o teto do INSS (atualmente em R$ 5.531); e uma regra de transição especial — com pagamento de pedágio — para que os servidores que ingressaram no sistema até 2003 possam ter integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos) sem ter o cumprimento da idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher), como sugere a reforma do governo.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na segunda-feira que a equipe econômica está aberta a negociações, mas que não mexe na questão da idade mínima, das regras de transição e da unificação dos sistemas privado e público. “Ao criar uma regra de transição especial para os servidores públicos, a proposta do PSDB vai de encontro ao esforço do governo de combater os privilégios”, aponta a publicação, citando uma fonte. O valor do “pedágio” ainda não estava fechado até a noite de ontem, segundo apurou o jornal, mas deve incidir sobre a idade que falta para requerer o benefício no serviço público, que é 60 anos (homem) e 55 anos (mulher). Segundo a fonte, seria uma forma de não penalizar quem está próximo da aposentadoria.
A nota técnica do PSDB deverá ser apresentada à bancada amanhã e, posteriormente, ao governo. O líder do partido, deputado Ricardo Trípoli (SP), disse que, apesar da divisão interna, o partido vai apoiar a reforma, desde que o governo faça aperfeiçoamentos no texto.
