O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (28), o pedido de aborto seguro feito pela estudante Rebeca Mendes Silva Leite, em ação apresentada pelo PSOL e pelo Anis – Instituto Bioética.
O pedido foi negado pela ministra Rosa Weber por razões processuais. “Isso quer dizer que não foi analisado o mérito da solicitação”, afirmou Sinara Gumieri, advogada do Anis.
Em sua decisão, a ministra diz que o meio utilizado, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, não serve para situações individuais concretas e, sim, para questões abstratas. Ela não analisou se o pedido era justo ou não.
