Por 27 votos a 8, a Câmara Municipal aprovou com nove emendas, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 452/2017, que institui o Projeto de Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. De autoria do Poder Executivo, a matéria efetiva o planejamento estratégico da Prefeitura de Salvador para os próximos quatro anos e norteia diretrizes para investimentos na ordem de R$ 33,9 bilhões.
Deste total, R$30,2 bilhões são orçamentários e R$3,7 bilhões são extraorçamentários. De acordo com o projeto aprovado, os recursos considerados livres alcançam R$12,9 bilhões.
Para as áreas de saúde e educação, serão disponibilizados, respectivamente, R$5,8 bilhões e R$4,9 bilhões, legalmente vinculados e/ou captados mediante convênios e operações de créditos.
O presidente do Poder Legislativo, vereador Leo Prates (DEM), destacou a legalidade na tramitação da matéria. “O projeto está na Câmara há quase três meses, desde 31 de agosto. Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça, o colegiado de Finanças, Orçamento e Fiscalização teve um prazo ainda maior do que o regimental para fazer a análise. Um dos princípios da nossa gestão é o de discutir amplamente as matérias orçamentárias. Num projeto tão importante para o nosso Município, essa Casa, mais uma vez, não faltou à cidade do Salvador”, afirmou.
Debates – Foram acaloradas as discussões no plenário para a votação do PPA. Das galerias, ambientalistas da União Defensora dos Animais e do Movimento de Integração dos Protetores dos Animais pediram a aprovação da emenda, de autoria do vereador Hilton Coelho (PSOL), que tinha o objetivo de direcionar recursos para a causa animal em Salvador.
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, o vereador Tiago Correia (PSDB) recomendou a rejeição da emenda, explicando que o PPA não é a “peça orçamentária adequada” para nortear “a destinação tão específica” de recursos. A orientação do líder do colegiado foi seguida pela maioria e a emenda foi reprovada pelo plenário.
Aladilce Souza (PCdoB), Edvaldo Brito (PSD), Hélio Ferreira (PCdoB), Hilton Coelho (PSOL), José Trindade (PSL), Marta Rodrigues (PT), Sílvio Humberto (PSB) e Toinho Carolino (PTN) votaram contra o projeto do PPA na segunda discussão. Na primeira, além dos citados, o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) também rejeitou a proposta.
Integrante da Comissão de Finanças, Marta Rodrigues argumentou que “não houve mecanismos democráticos de participação popular na elaboração do projeto”.
Já para o líder da bancada do governo, vereador Henrique Carballal (PV), quem se posicionou contrário ao projeto “não está a favor da cidade”.
Detalhes – O PPA 2018-2021 prevê a captação R$984,1 milhões na forma de convênios. Deste total, R$282 milhões referem-se a transferências para a educação e R$73 milhões serão destinados à saúde, sobretudo, para aplicação em reforma e ampliação de unidades de atendimento.
As operações de crédito serão responsáveis pelo aporte de R$ 2,2 bilhões nos próximos quatro anos. As operações internas vão superar R$1 bilhão, com destaque para os recursos oriundos da Caixa Econômica Federal (R$ 955 milhões) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será responsável pelo repasse de R$ 101,6 milhões.
As operações de crédito externas alcançarão R$1,2 bilhão, com captação junto a três instituições: o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com montante estimado em R$334,3 milhões; o Banco Mundial, cujo valor alcança R$660 milhões e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que vai repassar R$190,6 milhões.
Foto: Antonio Queiros/CMS
