O Ministério Público Militar (MPM) no Rio de Janeiro denunciou 11 pessoas, entre militares e civis, pelos crimes de estelionato e violação de dever funcional com fim de lucro em um esquema de fraudes e pagamentos de propina que causou um prejuízo de pelo menos R$ 150 milhões aos cofres públicos.
Entre os denunciados estão três coronéis da reserva do Exército brasileiro, um coronel e dois majores da ativa, além de cinco civis. A denúncia chegou em fins de novembro para análise do STM (Superior Tribunal Militar), a mais alta corte da justiça militar do país.
De acordo com denúncia assinada pelo procurador da Justiça Militar Edinilson Pires, o esquema funcionou entre setembro de 2005 e dezembro de 2010 e envolvia fraudes em procedimentos de dispensa de licitação e em contratos celebrados entre o DEC (Departamento de Engenharia e Construção) do Exército e fundações privadas.
Os contratos estavam sob a coordenação e a fiscalização do Centran (Centro de Excelência em Engenharia de Transportes), também conhecido como Assessoria 7 do DEC (A7/DEC).
Os primeiros indícios de irregularidades surgiram durante investigações a respeito de fraudes em convênios firmados pelo IME (Instituto Militar de Engenharia) e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes), durante os anos de 2004 e 2005. Somente neste esquema específico foram desviados R$ 11 milhões dos cofres públicos. Seis oficiais do Exército e nove civis respondem a uma ação penal tramita na Justiça Militar sobre o caso.
“Os envolvidos nessas atividades ilícitas acreditavam estar isentos de qualquer suspeita em razão da natureza técnica dos serviços prestados e pela posição funcional de alguns de seus integrantes”, afirma o MPM.
