Os partidos PSOL e Rede protocolaram nesta quinta-feira (7) uma representação contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) por quebra de decoro parlamentar no caso que envolve as malas com R$ 51 milhões encontradas pela Polícia Federal (PF) em Salvador. Os partidos pedem a cassação do mandato do parlamentar.
Na segunda-feira (7), a Procuradoria-Geral da República denunciou o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o irmão dele, Lúcio Vieira Lima e outras quatro pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A denúncia se refere ao caso dos R$ 51 milhões em dinheiro vivo atribuídos a Geddel pela PF. A Procuradoria Geral da República (PGR) afirma ser comprovado que Geddel, Lúcio e a mãe deles se associaram, entre 2010 e 2017, com a finalidade de cometer crimes de ocultação de “cifras milionárias de dinheiro vivo proveniente diretamente de infrações penais como corrupção, peculato, organização criminosa, além de outros ciclos anteriores de lavagem de dinheiro”.
No Conselho de Ética, um relator será definido para analisar o caso. Caberá a ele emitir um parecer acatando ou rejeitando os argumentos da representação. Se o colegiado, por exemplo, aprovar um relatório pela cassação do mandato, o processo seguirá para votação no plenário principal da Casa.
No documento, o PSOL e a Rede descrevem os crimes atribuídos ao deputado pela PGR e afirma que ele feriu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.
“As graves denúncias, além de constituírem prática de atividades ilícitas pelo representado, caracterizam, por si, condutas incompatíveis com a ética e decoro parlamentar”, afirma a representação.
Questionado sobre o assunto nesta quinta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, se o STF tomar alguma decisão que interfira no mandato de Lúcio Vieira Lima, a Casa terá de avaliar. Se a eventual decisão do Supremo não interfeir, não.
Maia acrescentou, ainda, que não poderia falar mais sobre o assunto sem um parecer jurídico da Câmara.
