A Justiça recebeu o recurso que pediu anulação do julgamento da médica Kátia Vargas, solicitado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A análise do pedido será feita pela juíza Gelzi Maria Almeida Souza, responsável pela mediação do júri popular que, na última quarta-feira, 6, inocentou a ré pela morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, ocorrida em 2013.
A análise da juíza Gelzi Souza – da 1ª Vara do Tribunal do Júri – será feita a partir das argumentações dos promotores Davi Galo e Luciano Assis, que terão oito dias para apresentá-las depois de receber a notificação, e do assistente de acusação Daniel Keller, cujas considerações devem ser enviadas em até 11 dias. Em seguida, os advogados de defesa terão oito dias para responder ao recurso. No entanto, pelo fato da Justiça entrar em recesso, entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, a contagem do prazo será suspenso.
Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a juíza não atendeu o pedido do MP-BA de retirar da ata do júri as expressões “deselegante e desrespeitosa” atribuídas aos promotores que, no dia do julgamento, anunciaram a decisão dos jurados antes da divulgação oficial do resultado.
“A referida ata retratou de forma fidedigna os fatos ocorridos na sessão de julgamento, quando os Promotores de Justiça se retiraram do Plenário, sem aviso prévio ou justificativa à esta Magistrada, então Presidente da Sessão, deixando de assinar o termo de votação dos quesitos e a própria ata, ocorrendo inobservância de ato processual próprio, em desalinho à conduta das partes no processo, sobretudo a instituição do júri”, explica a juíza em sua decisão.
Após ouvir as argumentações da acusação e da defesa, a juíza vai remeter o processo para o TJ-BA, fase em que será sorteado o desembargador responsável pelo caso.
Pedido de anulação – O Ministério Público da Bahia ingressou na última quinta-feira, 7, com o recurso pedindo ao Tribunal de Justiça a anulação do júri popular de Kátia Vargas.
Segundo o MP-BA, o promotor de Justiça Luciano Assis considerou que “houve nulidade absoluta em razão de violação de preceitos legais e, portanto, manifesto prejuízo” do julgamento. Ele afirma que “a decisão dos jurados, pela negativa de autoria, foi manifestamente contrária à prova dos autos”.
Já o advogado José Luis Oliveira Lima, responsável pela defesa de Kátia Vargas, afirmou que a decisão do MP é previsível. “Entretanto, o próprio MP sabe que as decisões do Tribunal do Júri só são revistas em casos excepcionais, o que não ocorre no processo. Confiamos na Justiça e na manutenção da absolvição”, disse.
