O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira (18), que denunciou a ex-secretária de Educação do município de Camacã, no Sul da Bahia, Ilce Tourinho, e mais seis pessoas por fraude a licitação e corrupção ativa e passiva praticados para a contratação ilegal de serviços educacionais de tecnologia para escolas do município em 2013. Segundo o órgão, houve um “acerto de propina” e os suspeitos teriam simulado uma licitação para contratar ilegalmente serviços com sobrepreço de mais de 225% do custo.
Foram denunciados, ainda, o então pregoeiro e presidente da comissão de licitação do município, a servidora responsável pelo setor de compras à época e representantes das empresas que participaram da licitação fraudada. A denúncia foi feita no dia 12 de dezembro, mas só divulgada nesta segunda pelo MPF. O G1 não conseguiu contato com os denunciados na noite desta segunda.
Os crimes investigados fazem parte da Operação Águia de Haia. Segundo a denúncia do MPF, o esquema criminoso visava contratações por meio de licitações fraudadas e a preços exorbitantes, de produtos e serviços inservíveis para as escolas municipais.
Nas investigações, o MPF disse que, junto com a PF, reuniu provas de que os denunciados agiram conjuntamente para simular a licitação, instaurada pela então secretária de Educação e autorizada pela então prefeita, Maria Ângela Cardoso, falecida em setembro de 2015.
Um dos principais serviços oferecidos era um sistema integrado de gestão acadêmica, que demandava uma boa conexão com a internet. Entretanto, segundo o MPF, poucas escolas no interior possuíam esse recurso, o que inviabilizaria a execução do sistema de forma satisfatória.
Segundo laudo pericial, na licitação fraudada de Camacã foi constatado o sobrepreço de 225,35% dos custos apurados sobre a proposta vencedora do pregão e um prejuízo potencial de 69,26%. Do valor total de R$ 2,2 milhões que seria pago à empresa vencedora da licitação pela prefeitura do município, no período de julho de 2013 a junho de 2014, o prejuízo seria de cerca de R$ 1,5 milhão.
O acordo ilegal entre a empresa e o município, segundo o MPF, incluía a promessa de entrega de 30% do valor de cada fatura quitada à então prefeita do município e mais 5% para um homem apontado como aliciador.
No entanto, segundo o órgão, apesar de fraudada a licitação e firmado o contrato, mediante o acerto de propina, nenhum pagamento chegou a ser feito, uma vez que os denunciados tomaram conhecimento das investigações em razão da deflagração da operação Águia de Haia.
A operação Águia de Haia foi iniciada pelo pela Polícia Federal e pelo MPF em 2013. As investigações apuravam fraudes à licitação e desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pelo então prefeito e servidores do Município de Ruy Barbosa (BA).
No entanto, os crimes estavam relacionados a uma organização criminosa e envolvia fraudes, desvio de verbas, corrupção de agentes políticos e servidores não apenas em Ruy Barbosa, mas em diversas outras cidades baianas.
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