A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, nesta terça-feira (19), requerimento do líder do DEM na Casa, vereador Alexandre Aleluia, que cria uma comissão temporária para analisar e revogar leis inúteis, chamada de “Comissão do Revogaço”.
“O requerimento foi aprovado com apenas um voto contrário, o que demonstra que a Casa compreende que eliminar leis que nada contribuem para a vida das pessoas, que somente limitam a liberdade e aumentam a burocracia é uma prioridade. O voto contrário do Hilton Coelho foi compreensível, pois, para o PSOL, liberdade é somente um slogan vazio e sem sentido”, comentou o democrata.
O líder do DEM salienta que muitas dessas leis já nascem inúteis e somente tiram do cidadão a sua liberdade. “O que deve ser legislado é somento o necessário. O excesso de leis causa insegurança jurídica; muitas leis sequer são do conhecimento do cidadão, que passa a viver como se estivesse em um campo minado: a pessoa não sabe exatamente onde está a bomba, mas uma hora explode. A mesma coisa é uma lei válida, embora esquecida: qualquer hora alguém pode multar um gestor que esquecer de pôr uma obra de arte em novo empreendimento imobiliário. É absurso, mas é real”.
Alexandre Aleluia diz que já fez uma seleção de leis que devem ser extintas. “Mas teremos que lidar com um montante de 9 mil leis municipais. O objetivo da comissão deve ser extinguir leis que tiram do cidadão liberdade para empreender, para fazer escolhas simples, de seu cotidiano. É um absurdo aprovar leis que determinem a retirada de saleiros das mesas de bares. Isso é de uma intromição injustificável; o estado não deve legislar sobre costumes”, exemplificou o democrata.
