O PSOL e o PSB afirmaram nesta quarta-feira, 20, que vão entrar com representação no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que se entregou à Polícia Federal nesta quarta, e Celso Jacob (PMDB-RJ), que também cumpre pena em regime fechado. No entanto, as ações só devem ser apresentadas em fevereiro, depois do recesso, que começa oficialmente nesta sexta-feira, 22.
Deputados desses partidos dizem que devem protocolar os pedidos de cassação caso a Mesa Diretora da Câmara não der encaminhamento à perda de mandato, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), no caso de Maluf.
“Se a Mesa Diretora não tomar as providências, em fevereiro, caso haja a tradicional inércia e omissão corporativa, aí a gente vai pedir”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
O regimento interno da Câmara prevê que, em casos de condenação criminal com sentença sem direito a recurso, como é o caso de Maluf, a representação para decretação de perda do mandato deve ser conduzida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que em tese pode ocorrer mais rapidamente, dependendo da vontade do colegiado.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a Mesa Diretora ainda vai analisar quais benefícios devem ser retirados de Maluf. “Assim que a Mesa for comunicada (da prisão), vamos tomar a decisão sobre o que cabe ou não manter (de benefícios) ao deputado Paulo Maluf”, afirmou.
Além do salário, os deputados federais têm direito a uma série de benefícios, como cota parlamentar, apartamento funcional e automóvel oficial.
