Uma decisão liminar da 32ª Vara do Trabalho de Salvador determinou na terça-feira (19) a reintegração de 210 trabalhadores de uma empresa de ônibus que faz o transporte intermunicipal na Bahia. A informação é do Tribunal Regional do Trabalho (TRT5).
Conforme decisão, os trabalhadores da empresa foram dispensados sem prévia negociação com o sindicato profissional e, para manter a dispensa, será necessário um acordo com o sindicato da categoria. O TRT5 não detalhou quando os funcionários foram demitidos.
Conforme decisão do juiz Rodolfo Pamplona Filho, há um prazo de 24 horas para cumprimento da tutela de urgência. Além da reintegração, foi determinado o pagamento dos salários integrais dos meses de novembro e dezembro, bem como das parcelas do 13º salário. O prazo para pagamento é de dez dias e o descumprimento gera multa diária de R$ 10 mil.
Outros pedidos referentes ao caso, que não foram especificados, serão apreciados após apresentação da defesa, que deve acontecer em audiência que deve ser marcada em janeiro de 2018.
