A Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) deve readmitir mais de 1.700 funcionários da rede de supermercados Cesta do Povo dispensados desde 2014. A sentença da Justiça foi publicada na terça-feira (19), segundo informações do Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação civil pública sobre o caso. Há possibilidade de recurso.
A ação civil pública do MPT pediu que o Estado negociasse coletivamente um acordo que contemple reaproveitamento, extensão de benefícios e outros ajustes para redução dos impactos sociais provocados pela dispensa em massa dos trabalhadores de 197 lojas que foram fechadas no estado.
Conforme apontou o MPT, o órgão foi provocado, mediante denúncia sigilosa em setembro de 2015, de que a EBAL estaria em processo de privatização, com demissões, sem ter ao menos uma audiência pública.
Conforme edital de desestatização, a empresa que adquirisse os direitos da EBAL deveria manter apenas 50% das lojas e 50% dos funcionários. O problema, segundo o MPT, é que o processo estava sendo levado a efeito sem qualquer negociação ou acordo.
Os funcionários que devem ser readmitidos não receberão o pagamento do tempo em que ficaram afastados. Eles voltam a receber e a ter os benefícios como plano de saúde e previdência enquanto ocorrerem as negociações.
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