A Marinha divulgou na manhã desta terça-feira (23), em Salvador, os resultados do inquérito que investigou as causas e responsabilidades da tragédia com a lancha Cavalo Marinho que causou a morte de 19 pessoas na Baía de Todos-os-Santos, em agosto de 2017. Uma adolescente ainda é considerada desaparecida.
Para a Marinha, houve negligência do engenheiro responsável técnico pela embarcação e do proprietário da empresa, além de imprudência por parte do comandante.
Entre as causas determinantes listadas estão a instalação de 400 kg de lastros (pesos usados para ajudar na capacidade de manobras) soltos que deslizaram dentro da embarcação, contribuindo “negativamente para a capacidade de recuperação dinâmica da embarcação”.
Segundo a Marinha, no dia 20 de abril de 2017 – quatro meses antes da tragédia -, foi feita uma vistoria na embarcação. No entanto, após a vistoria, a embarcação passou por mudanças, irregulares, como a inclusão dos lastros de 400 kg.
A Marinha ressalta que deveria ter sido feito pedido de estudos de estabilização após inserção dos pesos. Com isso, de acordo com as investigações, “os possíveis responsáveis diretos são”:
– Por negligência: o engenheiro responsável técnico pela embarcação e o proprietário da empresa responsável pela operação da embarcação.
– Por imprudência: o Comandante da embarcação.
Segundo o inquérito da Marinha, diante das condições climáticas adversas, com ondas, o comandante deveria ter retornado ao Terminal Marítimo de Mar Grande, e aguardar a melhora do tempo. A lancha naufragou às 6h40 do dia 24 de agosto, dez minutos após deixar o terminal de Mar Grande em direção a Salvador.
O inquérito será encaminhado para o Tribunal Marítimo, no Rio de Janeiro. Segundo Reis, o tempo médio de julgamento vai de 1 a 2 anos. No entanto, os resultados dessas investigações já podem ser usados pelas autoridades criminais do estado, como a Polícia Civil.
Entre as sanções previstas, no âmbito da Marinha para os responsáveis, estão o cancelamento da matrícula dos profissionais envolvidos, cancelamento de registro e multa.
“Podemos responsabilizar diretamente pelo acidente os possíveis responsáveis colocados aqui em função da associação das várias causas determinantes apontadas no inquérito”, disse o Capitão dos Portos, Leonardo Andrade da Silva Reis. A coletiva que reuniu a imprensa foi comandada por ele e pelo Vice-Almirante da Marinha, Almir Gamier.
Para a Marinha, o comandante da embarcação não foi prudente com a condução diante de ondas de um metro. Referindo-se a uma exposição da embarcação a banco de areia, segundo o capitão, o comandante poderia ter assumido função mais defensiva.
Todas as pessoas apontadas no inquérito já foram notificadas pela Marinha e têm prazo de 10 dias para apresentarem defesas prévias.
O inquérito apurou fatores humanos, materiais e operacionais. O fator humano foi o único que não foi incluso nas causas determinantes. O fator humano leva em conta a capacidade de condução do condutor, inclusive físicas.
Lista de ‘fatores contribuintes’:
Fator material: Instalação de pedras de lastro, sem avaliação técnica, e a falta de fixação desses pesos (somente encaixados entre as cavernas) causaram o deslocamento das pedras para o bordo de adernamento e, consequentemente, a degradação de sua instabilidade.
Fator operacional: A falta de medidas protetivas de segurança, após perceber as condições climáticas adversas, para evitar o acidente:
– Evitar o banco de areia, evitando assim, os impactos das ondas, e ventos pelo trevés de boreste (lado direito) e/ou
– Retornar ao Terminal Marítimo de Mar Grande, de modo a aguardar melhores condições.
Lista de ‘causas determinantes’:
– Engenheiro responsável técnico pela embarcação emitiu o estudo de estabilidade definitivo que não corresponde aos dados da embarcação e não cumpria todos os critérios de estabilidade para a área de navegação interior previstos nas normas.
– Instalação de pesos de lastros soltos pelo proprietário da empresa responsável pela operação, em desacordo com os documentos técnicos, os quais deslizaram para o bordo de adernamento e contribuíram negativamente para a capacidade de recuperação dinâmica da embarcação.
– Exposição da embarcação a condições meteorológicas adversas pelo comandante.
Conforme a marinha, os lastros de mais de 400 Kg soltos na embarcação colaboraram com o naufrágio. O capitão Leonardo Reis falou detalhadamente sobre o peso de grandes concretos achados na embarcação: “Abaixo da sala de comando foram identificados pesos, que contribuíram para o acidente”.
Segundo a Marinha, testemunhas foram ouvidas entre agosto e dezembro. Em setembro, foram realizadas simulações do acidente. O vice-Almirante Almir Gamier detalhou o procedimento do inquérito, que tem 1,2 mil páginas.
“Mais de 50 interrogatórios, muitos depoimentos, laudos técnicos, simulações”
O Capitão dos Portos Leonardo Andrade da Silva Reis lembrou que a travessia não tinha histórico de mortes em cinco décadas.
Lancha ficou presa nos arrecifes próximo ao local onde virou (Foto: Afonso Santana/Arquivo pessoal)
No dia 24 de agosto de 2017, o que era para ser uma viagem comum da travessia de lanchas entre Mar Grande, na Ilha de Itaparica, e Salvador, se transformou em desespero após a embarcação Cavalo Marinho I virar cerca de 10 minutos após deixar o terminal de Mar Grande. Alguns passageiros caíram na água e outros ficaram presos na embarcação. Dezenove pessoas morreram.
Durante a coletiva desta terça-feira, a Marinha também comentou sobre uma adolescente, que desde a tragédia é apontada como desaparecida. Conforme o órgão, até o momento, não há indícios sobre essa vítima. “Não ficou bem claro se ela embarcou”, disse o capitão dos Portos, Leonardo Reis.
O comandante Almir Gamier disse que as buscas foram suspensas 14 dias após as buscas, mas podem ser reiniciadas a partir do aparecimento de novos indícios. A previsão inicial para o inquérito ser concluído era de 90 dias após a tragédia — completados no mês de novembro –, mas a Marinha prorrogou o prazo de conclusão.
A decisão foi tomada porque ainda seria necessária apuração de dados obtidos nas simulações realizadas pelos peritos navais, com base em depoimentos colhidos, o que resultará na realização de novas diligências, que demandarão mais tempo para serem feitas.
