O decreto presidencial editado, nesta sexta-feira (16), pelo presidente da República, Michel Temer, é considerado pela líder do PCdoB, deputada Alice Portugal, como um decreto inapropriado, uma vez que as Forças Armadas têm um papel de preservação da soberania nacional e para o enfrentamento do estado de guerra.
Para Alice, Temer eleva o golpe a um novo patamar, ameaçando as garantias constitucionais da democracia. Ela considera que são necessárias ações de segurança pública efetivas, onde se articule o trabalho das polícias com o da inteligência, para de fato conseguir atuar sobre o núcleo do crime organizado no Brasil, que gera todo esse tipo de clima de insegurança nas grandes cidades brasileiras.
Para a deputada, é necessário investimento e valorização das polícias e uma política de segurança pública para todo território nacional. A fragilidade do governo Temer, a inépcia do governo Pezão e a irresponsabilidade desses governantes ameaçam a democracia no Brasil.
“Sabe-se que quando há um decreto de intervenção, qualquer tipo de mudança constitucional é vedada em períodos excepcionais. Assim, fica suspensa a Reforma da Previdência. Não há dúvida que pode ser uma manobra do governo federal, que lança uma cortina de fumaça sobre a votação desta reforma nefasta e sua incapacidade de mobilizar votos suficientes para votação da mesma. Na próxima segunda, estaremos em Brasília para discutir como o PCdoB irá votar em relação ao decreto, não obstante tenhamos críticas sobre a forma de resolução que o governo federal decide tomar para enfrentar a violência na capital carioca”, afirma Alice.
A líder do PCdoB aproveitou para convocar a militância a participar das manifestações na próxima segunda-feira, 19 de fevereiro, contra a Reforma da Previdência, em defesa da democracia e pela garantia de eleições limpas em outubro deste ano.
