O presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia, afirmou neste sábado (17) que ainda acredita ser possível discutir e votar a reforma da Previdência, mesmo com a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
O democrata salientou, contudo, que não seria possível promulgar a matéria, através de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), uma vez que a Constituição veda mudanças em seu texto se houver algum estado sob intervenção federal. Mais disse que vai discutir a questão com o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Eu vou continuar o debate da Previdência, com votação ou sem votação. Tem duas teses. Uma que você pode inclusive votar uma emenda constitucional, só não pode promulgá-la. Pois não pode emendar a Constituição. Têm ministros do Supremo que falaram que nem isso pode. Essa interpretação a gente vai ter que decidir”, disse o deputado durante conversa com a imprensa.
