Em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (19), o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que a proposta está suspensa e que, na melhor das hipóteses, poderá ser retomada em novembro.
Segundo ele, o Palácio do Planalto concluiu que não há segurança jurídica para revogar o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, que impede a votação de uma PEC (Proposta de Emenda Constituição).
“A questão da segurança pública assumiu um caráter tão explosivo que tornou necessário tomar uma medida e o efeito colateral neste momento é a suspensão da reforma previdenciária”, disse.
Segundo ele, para evitar o crescimento do deficit público, a equipe econômica estuda agora uma série de medidas para tentar aliviar as contas públicas.
Ele, contudo, afirmou que elas ainda estão em estudo e não deu maiores detalhes.
Mais cedo, o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que não faz sentido ter feito uma intervenção federal no Rio de Janeiro se for para extingui-la com o objetivo de votar a reforma previdenciária.
Na semana passada, o presidente Michel Temer havia afirmado que o decreto que nomeou um interventor seria interrompido para a tramitação das mudanças nas aposentadorias, mas não deu um prazo para que isso ocorra.
“Se for para fazer uma intervenção e chamar a todos nós e, daqui a cinco dias, dizer que foi um equívoco porque precisa votar matéria A ou matéria B, não teria sentido ter feito a intervenção”, disse o senador.
Em entrevista à imprensa, após reunião no Palácio do Alvorada, Eunício disse ter dúvidas se haveria condições políticas no Congresso Nacional de se aprovar um novo decreto de intervenção caso o atual seja revogado para a votação de uma PEC.
“Se ele fizer a revogação, extingue-se a intervenção no Rio de Janeiro. E para fazer uma nova intervenção eu não sei se teria a condição política de fazer. Aí, o que a sociedade iria dizer? O que íamos dizer? Que não havia necessidade da intervenção. E ela é necessária”, disse.
