Ao ser perguntado sobre o déficit de magistrados no 1º Grau, considerado pelo Conselho Nacional de Justiça como a instância onde está o gargalo da Justiça baiana, o presidente do Tribunal de Justiça, Gesivaldo Brito, prometeu, em coletiva de imprensa na manhã desta terça (20), que abrirá concurso para juízes, mas não precisou a data. Antecipou, contudo, que a ideia é planejar o concurso ainda neste exercício, e que a previsão orçamentária para 2019 deve contemplar o certame e o custo de folha de pessoal com maior número de magistrados.
Uma fonte do Tribunal de Justiça disse, porém, que o presidente pretende lançar o edital para concurso de juízes logo após as eleições gerais deste ano. A prova e o chamamento dos aprovados, de fato, estariam previstas para 2019.
O desembargador não precisou o número das supostas vagas que devem abertas ou o impacto orçamentário do concurso. Gesivaldo, contudo, disse que, na Bahia, se “cata” juízes “como se fossem pepitas de ouro”, para dar conta de prestar os serviços à população em todo o estado. O presidente do Judiciário disse que hoje há 150 Comarcas vagas.
A Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) estima um déficit de 230 juízes em todo o estado e foi este o motivo pelo qual, ano passado, buscou evitar o fechamento de 33 Comarcas no interior (leia adiante). O salário líquido de um juiz de 1 Grau varia, a depender da Comarca, entre R$ 18 mil a R$ 24 mil.
“A Bahia é um estado do tamanho da França, temos um déficit hoje de magistrados de 150 Comarcas vagas. Nós temos juizes, que a imprensa não sabe, que trabalha em cinco, 10 Comarcas, muitas vezes, fisicamente em uma Comarca e remotamente, pelo computador, trabalha em várias Comarcas. Muitas vezes catamos juiz como se estivessemos catando pepitas de ouro, mas é verdade”, disse o presidente.
E prometeu o concurso: “Para solucionar problemas que sao correntes e recorrentes, então, a valorização é essa: Fazer concurso para a magistratura. Não posso lhe precisar quando, para preencher essas vagas, e talvez até, a depender da situação financeira do poder Judiciário – porque você deve saber que o cofre é unico e a arreecadação de tributos é feita pelo estado -, não se vai tirar dinheiro de onde não se tem. Nós temos nosso orçamento e temos que fazer previsão para incluir no orçamento do ano seguinte. Enquanto isso nós fazemos o concurso”.
A abertura de concurso para juízes é um dos pleitos da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), diz a presidente da entidade, juíza Élbia Araújo. Ele lembra, ainda, da falta de estrutura das Comarcas: “Venho sentindo que há uma grande intenção do presidente Gesivaldo de dar foco especial nisso. Ele sabe as agruras que o primeiro grau passa, sobretudo no interior, falta de estrutura. Ele quer dar atenção nisso”. A Amab iniciará uma série de visitas às Comarcas do interior, levantando situações específicas das Comarcas. Um documento, fruto das incursões, deve ser entregue ao presidente.
Gesivaldo citou, ainda, a falta de segurança de juízes nas Comarcas do interior. “A valorização do magistrado é dar-lhes segurança física mesmo. Nossos fóruns estão sendo invadidos por bandidos em busca de drogas e armas. Nós temos um gabinete de segurança institucional criado agora, para proteger todas as Comarcas do estado da Bahia e somos poucos: temos 150 policiais fardados e fazemos dessa pouca coisa, milagres. Então, o magistrado precisa trabalhar em paz, com segurança, com servidores adequados ao volume de serviços de sua Comarca. Essa valorização que o magistrado precisa”.
Comarcas – O desembargador disse, ainda, que Comarcas foram desativadas ou agregadas, no ano passado, em razão de que o custo para mantê-las, não justificava o retorno de arrecadação de custas e no serviço prestado às comunidades.
“Evidentemente que o objetivo do tribunal, que presta atenção jurisdicional, o estado teria que garantir nas comarcas onde todas as pessoas morassem. Mas, na realidade mesmo, fica inviável mantermos uma estrutra com magistrado, com servidores, tecnologia, em comarcas em que não haja movimento. Então, não tem como você manter aquilo, pagando salário de pessoal, só para dizer que houve comarca. Algumas Comarcas foram desativadas, outras foram agregadas às vizinhas. Se não tem o retorno do mínimo possível para cobrir essas despesas… uma parte da arrecadação vem das custas…”, disse.
Ele explicou, ainda, que no setor privado, “nenhuma empresa aplica dinheiro bom em cima de coisa ruim”, não seria diferente no Tribunal de Justiça, onde o dinheiro é público. “O tribunal não pode aplicar dinheiro sem ter tanto recurso em uma Comarca em que não haja custas para serem recolhidas para cobrir pelo menos salários e despesas que o Tribunal tem. São estudos feitos que demandam em despesas altíssimas sem atingir o objetvo do Tribunal. Eu prefiro manter uma estrutura dessa em uma comarca maior. Muitas vezes, nas Comarcas pequenas, nem a internet chegava. E hoje todo nosso processo é virtual, via internet. Então, foi por isso que essas comarcas foram desativadas e outras agregadas”.
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