A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) publicou neste sábado (24) uma carta de repúdio às declarações do promotor de justiça Everardo Yunes a respeito do juiz Ricardo Medeiros Netto, da comarca de Camaçari, que absolveu a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano da cidade, Juliana Paes. Em entrevista à Tribuna da Bahia, o promotor disse que a decisão parecia mais uma “peça de um advogado do que uma sentença de um juiz”.
De acordo com a Amab, “a liberdade de expressão não autoriza o referido promotor de justiça a atuar como censor de Magistrado, inclusive, levianamente, levantando dúvidas acerca da atuação do juiz de direito Ricardo Medeiros Netto, da comarca de Camaçari”. A associação também classificou a postura do promotor como de “grave imaturidade institucional”.
“Não é compatível com o respeito que deve haver entre o Poder Judiciário e o Ministério Público ataques pessoais à honorabilidade do Magistrado apenas e tão somente porque não teve um pleito processual atendido”, acrescentou o comunicado.
O caso – A secretária havia sido denunciada pelo Ministério Público por, supostamente, pedir propina para liberar imóveis em Camaçari. Na última quarta-feira (21), o juiz Ricardo Dias Medeiros Netto rejeitou e determinou o arquivamento da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano sob o entendimento de que não havia provas suficientes para a continuidade da ação.
Além de Juliana, constavam com alvos da denúncia Heverton Andrade Ferreira, Epaminonda Lázaro Pereira Dalto, Ricardo Assis de Sá, Marcelo Sarmento Soares, Carlos Jean Santos Sousa e Aridã de Souza Carneiro.
Leia a nota na íntegra:
Nota de Repúdio
A Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB vem a público reprovar as declarações prestadas pelo Promotor de Justiça Everardo Yunes, em matéria veiculada no Jornal Tribuna da Bahia, edição de 22 de fevereiro de 2018. A liberdade de expressão não autoriza o referido Promotor de Justiça a atuar como censor de Magistrado, inclusive, levianamente, levantando dúvidas acerca da atuação do Juiz de Direito Ricardo Medeiros Netto, da comarca de Camaçari.
A postura do referido Promotor de Justiça revela grave imaturidade institucional. Qualquer parte processual – e na Ação Penal o Ministério Público é parte – que tem seus pleitos indeferidos pelo Poder Judiciário, em decisão fundamentada, deve se insurgir, de forma técnica, sóbria e elegante, através das vias recursais próprias. Não é compatível com o respeito que deve haver entre o Poder Judiciário e o Ministério Público ataques pessoais à honorabilidade do Magistrado apenas e tão somente porque não teve um pleito processual atendido.
Neste contexto, a AMAB reafirma seu posicionamento de relação harmoniosa e de colaboração recíproca com todos os segmentos, público e privado, no escopo de alcançar uma prestação jurisdicional eficiente para toda a sociedade baiana, sem prejuízo da defesa das prerrogativas, dos direitos e dos deveres inerentes à magistratura.
Salvador, 23 de fevereiro de 2018
Elbia Araújo
Presidente da AMAB
