O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou por acatar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Mário Negromonte.
O ex-deputado do PP está afastado do TCM e é suspeito de receber vantagem indevida decorrente da cobrança de porcentuais sobre os valores dos contratos firmados pela Diretoria de Abastecimento da Petrobras, entre 2006 e 2014.
Mendes seguiu, em parte, o voto do ministro Edson Fachin, relator do inquérito, que apura irregularidades na cúpula do PP. Fachin votou pelo recebimento da denúncia contra João Pizzolatti, Mário Negromonte, Luiz Fernando Faria e José Otávio Germano pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O relator rejeitou, no entanto, a denúncia em relação aos baianos Mário Negromonte Júnior e Roberto Britto. Além deles, Arthur Lira.
Já, na sessão desta terça, o ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência aberta pelo ministro Dias Toffli, que discorda parcialmente do relator. Toffoli acolhe a denúncia contra João Pizzolatti e Mário Negromonte apenas quanto ao crime de corrupção passiva, e exclui a lavagem de dinheiro por entender que não se pode ocultar ou lavar dinheiro por meio de uma doação registrada na Justiça Eleitoral.
