Os interessados em participar do credenciamento para mototaxistas devem ficar atentos ao edital que será divulgado nesta quinta-feira (1º), pela Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). O aviso de credenciamento será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e o edital estará disponível no site www.mobilidade.salvador.ba.gov.br. Serão selecionadas pessoas físicas para a outorga de 2.218 autorizações para a exploração do serviço em Salvador.
Após a publicação, os interessados terão 90 dias para comparecer à sede da Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), nos Barris. A documentação poderá ser entregue entre os dias 12 de março e 12 de junho, de acordo com as exigências do edital: cópia autenticada do certificado de Registro e Licenciamento do veículo em nome do interessado, cópia da Carteira de Habilitação na Categoria, CPF, atestado médico de sanidade física e mental, emitido, no máximo, há 30 dias, Certidão Negativa Criminal, entre outros.
O titular da Semob, Fábio Mota, afirma que a meta é preencher todas as vagas disponibilizadas nesta nova etapa de credenciamento. “Esse procedimento permite que tanto o usuário quanto o mototaxista tenha maior segurança, já que o permissionário que receber a autorização terá passado por todas as exigências, preenchido os requisitos legais do certame, o que possibilita o reconhecimento da profissão”, completou.
Os interessados deverão seguir as regras estabelecidas pelo decreto municipal 28.278, de 22 de fevereiro de 2017, que estabelece que, para transportar passageiros, o motorista precisa estar habilitado na categoria A, no mínimo, há dois anos; a motocicleta deverá ter, no máximo, cinco anos de uso, até 250 cilindradas, estar em nome do mototaxista e ser da cor amarela; utilizar todos os itens de segurança estabelecidos no decreto; e o profissional deverá ter curso de especialização sobre condução de passageiros em veículos motorizados de duas rodas.
Histórico – Atendendo a uma luta histórica de 30 anos da categoria, o projeto de lei que regulamenta a atividade de mototáxi em Salvador foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura em abril de 2016. Em agosto do mesmo ano, o texto foi aprovado pelo Legislativo e, em dezembro, sancionado pelo prefeito ACM Neto, dando seguimento à regulamentação. O certame foi lançado em março do ano passado com 2.938 vagas, sendo 720 aprovados no primeiro momento. Em dezembro de 2017, os alvarás dos credenciados foram entregues.
Foto: Bruno Concha/SECOM-PMS
