O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, derrubou nesta quinta-feira (01) os afastamentos do chefe do Legislativo de Camaçari, Oziel Araújo, e da secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Juliana Paes.
Em sentenças proferidas nesta quinta-feira (1º), o desembargador acatou os pedidos feitos pelas defesas de suspensão dos efeitos das liminares expedidas pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Cesar Augusto Borges de Andrade.
O vereador era acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público por supostamente liderar uma manobra na Câmara que teria desviado quase R$ 500 mil dos cofres públicos por meio da devolução de parte dos salários de servidores.
Em sua decisão sobre o edil, o magistrado usou como base um entendimento do Superior Tribunal de Justiça, ao defender que “o afastamento de agente público eleito pela vontade popular é sempre medida drástica que deve ser evitada” e determinou o reestabelecimento dos “atos administrativos por ele praticados”.
Já em relação à titular da Sedur, acusada de receber propina para liberar imóveis na cidade, Gesivaldo Britto viu “grave risco de lesão à ordem administrativa e à segurança jurídica” e também determinou o seu retorno imediato à pasta.
