O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (1º), em reunião com governadores no Palácio do Planalto, uma linha de financiamento de R$ 42 bilhões – a maior parte oferecida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) – para investimentos em segurança pública, como reequipamento das polícias estaduais.
Segundo o governo federal, a linha de crédito ficará à disposição de estados e municípios, e não poderá ser destinada a pagamento de pessoal, por exemplo.
De acordo com o colunista do G1 Valdo Cruz, a linha de financiamento do BNDES estará disponível por cinco anos e não exigirá aval do Tesouro Nacional. Outros tipos de garantias ainda serão fixados.
O financiamento só poderá ser utilizado com investimentos como a criação de sistemas de inteligência e programas de reequipamento das polícias, incluindo compra de armamento. O prazo para pagamento da dívida do financiamento será de oito anos, com dois anos de carência.
“Podemos ajudar a financiar os estados para um reequipamento das polícias locais, das polícias estaduais”, disse o presidente. A fala de abertura de Temer teve transmissão pela TV, mas depois o encontro seguiu a portas fechadas.
Além de governadores, o encontro reuniu os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.
Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, participaram da reunião governadores ou vice-governadores de todos os estados (a única exceção foi o Paraná), além do interventor na área de segurança no Rio, general Walter Braga Netto, de dez ministros e do presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro.
O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, explicou que há “restrições” que precisam ser “superadas” para estados em recuperação fiscal. Segundo Rabello, é preciso “encontrar alternativas jurídicas” para permitir a chegada dos recursos aos estados.
“Para esses estados nos quais há essa restrição de ser o próprio estado o tomador do recurso, não quer dizer que não possa haver outras maneiras de fazer esse recurso chegar até algum outro ente relacionado ao estado que tenha essa capacidade de tomar recursos”, explicou.
Após a reunião, o ministro Raul Jungmann declarou que na próxima semana o governo pretende reunir prefeitos de capitais e municípios de regiões metropolitanas em um encontro nos moldes do realizado com os governadores.
O ministro explicou que parte da linha de financiamento de R$ 42 bilhões está à disposição dos municípios. “Dos R$ 42 bilhões, R$ 10 bilhões vão para as cidades”, disse Jungmann.
Jungmann ainda declarou que, além do financiamento, o governo prepara o anúncio de “recursos adicionais” para a segurança pública. Ele não informou valores.
“O senhor presidente da República, em mais alguns dias, estará comunicando recursos novos, ou seja, recursos adicionais, não serão empréstimos para exatamente a segurança pública. Estamos finalizando essa discussão”, disse.
Financiamento – Na reunião, foi feita uma apresentação aos governadores com detalhes do programa de financiamento. Entre os objetivos estão equipar, ainda em 2018, as forças de segurança e defesa e melhorar a coordenação nos estados. De 2019 a 2022, a intenção do programa é aumentar os investimentos no sistema penitenciário, aprimorar a análise de informações e ampliar o patrulhamento de fronteiras.
O governo federal divulgou ainda um cronograma para os estados e municípios interessados em obter o empréstimo manifestarem interesse e apresentarem um planejamento de onde essa verba será aplicada. Pelo calendário, o início da implementação dos programas começaria em agosto.
Raul Jungmann ainda relatou que não se falou em intervenção federal em outros estados durante a reunião.
Segundo o ministro, alguns governadores pediram a presença das Forças Armadas em seus estados, e que ele se opôs à medida. Jungmann não informou quais governadores nem quantos fizeram o pedido.
“Foi pedido a presença de Forças Armadas, o que me opus fortemente. Segurança se resolve na segurança e não na Defesa”, disse.
Durante a reunião, Temer pediu um “esforço” aos governadores para que usem uma verba federal destinada para a construção de penitenciárias nos estados e que não foi utilizada no ano passado.
“Essa verba foi ‘redestinada’ neste ano. Tem verba para a construção de 25 penitenciárias e cinco penitenciárias federais. Iria pedir aos senhores que se esforçassem para essa abertura de vagas porque sabemos que o sistema penitenciário está lotadíssimo. Precisamos tentar desafogar. Mesmo essas 30 penitenciárias não serão suficientes para tanto”, afirmou.
Temer afirmou aos presentes que a questão da segurança “agravou-se enormemente” e pediu aos governadores que mobilizem autoridades e sociedade em seus estados em favor de melhorias na área. Ele alertou que a União não poderá resolver o problema sem a parceria dos estados.
“É pedir aos senhores, como pedi no Rio ao lado do governador Luiz Fernando Pezão, que os senhores nos respectivos estados possam reunir as entidades todas, a partir do Ministério Público local, do Tribunal de Justiça local, do Judiciário local, e, ao mesmo tempo, reunindo a sociedade, para que todos possam mobilizar-se em favor da segurança pública”, disse o presidente.
Presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia defendeu na reunião ações conjuntas para enfrentar a insegurança.
A ministra afirmou que o cidadão tem o “direito ao sossego”, o que garante a confiança no estado e fortalece a democracia.
“A segurança pública quer isso, que cada cidadão possa ir dormir sem sobressalto”, afirmou a ministra. “Uma democracia vive disso, e só disso, da confiança que o cidadão tem de que o estado não vai permitir que alguém, pela força, lhe retire os direitos, especialmente, esse de andar na rua sossegadamente”, disse.
Natural de Minas Gerais, Cármen Lúcia afirmou que, há 20 anos, tomava um ônibus e descia na Praça Sete, em Belo Horizonte, “sem o menor problema” às 23h. “Hoje tenho medo de repetir esse gesto”, disse.
A ministra declarou que essa situação se repete em outras cidades do país, grandes ou pequenas. Ela ainda citou que em 2005 foi assaltada em Espinosa, no interior mineiro.
“É exatamente isso faz com que o cidadão não acredite no seu país, no estado, e de que a democracia vale a pena”, frisou.
A segurança pública tornou-se o principal assunto do governo desde meados de fevereiro.
Há quase duas semanas, Temer decretou intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro e colocou um general do Exército, Walter Braga Netto, como interventor. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e vale até 31 de dezembro de 2018.
Na última terça (27), o presidente oficializou a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública e colocou à frente da pasta Raul Jungmann, que deixou o Ministério da Defesa.
