Incluir e ampliar os direitos dos pacientes com doenças renais crônicas. Esse é o objetivo do Projeto de Lei nº 19/2018, apresentado pelo vereador Igor Kannário (PHS). De acordo com a proposta, os portadores serão equiparados e terão os mesmos direitos garantidos a portadores de deficiência.
Para fins de comprovação do estado de doença renal crônica, será exigida documentação emitida pelos órgãos competentes. No caso de paciente que passar por transplante renal, a condição de pessoa com deficiência será reavaliada.
Dados da Sociedade Brasileira de Nefrologia apontam 92 mil pacientes em tratamento de diálise no país. Nos últimos 10 anos, esse número cresceu 115% e deve aumentar em uma proporção de 500 casos por meio milhão de habitantes a cada ano.
“Muitas vezes, as pessoas com doença renal crônica são afastadas das atividades laborais, em virtude da consequência do tratamento. Outro ponto importante é o fato de os pacientes em diálise não poderem ter acesso ao mercado de trabalho, o que somente com o acesso aos direitos das pessoas com deficiências poderão reduzir os efeitos sociais trazidos pela doença”, argumenta Kannário.
O vereador ainda destaca que “diversos tribunais já interpretam a doença renal crônica como deficiência física, conforme pode ser visto no julgado do Superior Tribunal de Justiça”.
