O cidadão ou empresa que vai declarar o Imposto de Renda 2018 pode ajudar a transformar a vida de milhares de crianças e adolescentes em Salvador por meio da destinação de até 3% do imposto devido, em caso de pessoa física, e de até 1% para pessoa jurídica, no ato da declaração. Os recursos vão para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e ajudam a apoiar diversos projetos sociais realizados na cidade.
O FMDCA, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres Infância e Juventude (SPMJ), é responsável pela captação dos recursos. O orçamento do Fundo é aplicado, exclusivamente, na execução de projetos sociais que desenvolvem atividades educativas, terapêuticas, culturais, esportivas e de lazer. O orçamento é deliberado, gerido e aplicado pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e fiscalizado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e Tribunal de Contas do Município (TCM).
A Prefeitura espera atrair cada vez mais doações que auxiliem, principalmente, crianças e adolescentes de 0 a 17 anos de bairros carentes. Em 2017, foram obtidos cerca de R$ 1,2 milhão em recursos brutos, que viabilizaram 24 convênios e beneficiaram 3.792 crianças e adolescentes. Atualmente, seis projetos recebem recursos do FMDCA e terão os termos de parceria renovados para 2018. São projetos voltados para a reabilitação de pessoas com paralisia cerebral, inclusão digital, defesa de menores em situação de violência e fomento a atividades educativas, dentre outros.
Um dos projetos apoiados pelo FMDCA por meio do chamamento público de 2017 é desenvolvido pela Associação Baiana de Equoterapia (Abae). Criada em 1991, a instituição realiza um trabalho gratuito pioneiro de reabilitação de crianças e adolescentes com paralisia cerebral utilizando cavalos. A iniciativa é realizada em parceria com a Polícia Militar na Bahia, na sede do Esquadrão de Polícia Montada, em Itapuã, e com o 19° Batalhão de Caçadores do Exército, no Cabula. Atualmente, há uma lista de espera de milhares de famílias de Salvador e de diversas cidades baianas para participar do projeto.
Passo a passo – A destinação de recursos para o Fundo Municipal via Imposto de Renda pode ser feita diretamente na declaração do IR 2018. O primeiro passo, após concluir o preenchimento, é clicar na aba “Resumo da Declaração – Doações Diretamente na Declaração – ECA”. Em seguida, selecionar as opções “Novo”, Fundo “Municipal”, UF “Bahia”, Município “Salvador–00.459.245/0001-81”, verificar o “Valor Disponível para Doação” e preencher o valor até o limite indicado.
Depois, na aba “Resumo da Declaração – Cálculo do Imposto”, verificar o valor que será destinado ao FMDCA no campo “Dedução de Incentivo”, e o valor do imposto a ser pago. Por último, é só clicar na opção “Imprimir – DARF – Doações Diretamente na Declaração – ECA”, gerar a guia com o valor correspondente e efetuar o pagamento.
O valor da doação ao FMDCA é integralmente deduzido do Imposto de Renda apurado na declaração anual. Ou seja, o desembolso com o depósito no Fundo, mais o pagamento do imposto, é exatamente igual ao valor que seria pago de imposto se não houvesse a doação. No caso de restituição de Imposto de Renda, 100% da destinação dedutível serão devolvidos com correção pela SELIC, a partir do mês de abril do ano seguinte. A variação da SELIC é superior ao rendimento da poupança.
O passo a passo completo da destinação e inclusive da opção de doar durante o ano pode ser conferido no site www.cmdca.salvador.ba.gov.br. Dúvidas também podem ser sanadas pelo telefone (71) 3202-7321.
