O Ministério Público do Estado (MP-BA) informou nesta sexta-feira (9) que pediu o afastamento de Everton Rocha (PSDB), prefeito de Jaguarari, cidade do norte da Bahia, por improbidade administrativa.
Conforme disse o órgão estadual, na ação civil pública, com pedido de liminar, ajuizada no domingo (4), o promotor de Justiça Igor Clóvis Miranda solicitou ainda o afastamento de cinco funcionários comissionados que atuam no município, entre eles o ex-secretário de educação do município.
O órgão já havia pedido o afastamento do prefeito em outubro de 2017, mas referente à outra denúncia: nepotismo. Segundo o MP-BA, o pedido do ano passado e o deste ano são de ações civis públicas diferentes.
Com relação ao pedido deste mês de março, o MP-BA disse que Everton Rocha e cinco servidores são apontados por contratar de forma ilegal, via inexigibilidade de licitação, uma empresa que seria responsável por providenciar atrações artísticas durante os festejos juninos do ano passado. O valor do contrato, segundo o MP-BA, foi de R$ 1,15 milhão.
A prefeitura, através de um advogado se posicionou sobre o caso do prefeito e por meio de nota informou que a ação é inconsistente já que a modalidade de inexigibilidade está prevista em Lei para o tipo de objeto contratado, que era a realização de contratação artística. Disse ainda que as provas serão apresentadas à justiça, que deverá se posicionar sobre o pedido de liminar do Ministério Público. Ainda não há informações de qual é o posicionamento da Justiça diante do pedido do órgão estadual.
O MP-BA detalhou que, conforme a ação, houve direcionamento fraudulento na contratação da empresa, inclusive com valor acima do mercado e apenas dois meses antes do município decretar estado de emergência em razão dos graves efeitos da prolongada seca na região. O promotor do caso apontou ainda que os agentes públicos produziram documentos faltos após a contratação e o pagamento.
A ação civil pública do MP-BA se estendeu à Câmara de Vereadores segundo informações do órgão ainda nesta sexta-feira. Além dos pedidos de afastamento do prefeito e funcionários comissionados, o MP informou que denunciou, na quarta-feira (7), o presidente da Câmara por desvio dinheiro público.
De acordo com Ministério Público estadual, Márcio José Gomes de Araújo é apontado pelo MP-BA por se apropriar indevidamente de recursos públicos em proveito próprio e de terceiros.
Segundo o promotor Igor Clóvis Miranda, o presidente da Casa Legislativa desviou recursos na contratação do plano empresarial de telefonia celular que incluiu oito linhas já habilitadas, onde os beneficiários eram Márcio Gomes, a esposa dele e outros seis vereadores.
Para realizar o pagamento mensal de R$ 1,8 mil pelo plano, o vereador denunciado pediu à dona da loja de telefonia que informasse dados de contas bancárias onde poderia ser depositado o valor.
Na ocasião, a empresa informou os dados de duas funcionárias da loja. As mulheres recebiam o dinheiro acreditando ser o pagamento do plano de telefonia celular.
Entretanto, o vereador nomeou essas duas funcionárias em cargos da assessora legislativa, com remuneração mensal de R$ 1.970, mas segundo o promotor, as funcionárias não sabiam da nomeação e acreditavam que o dinheiro que recebiam era do plano telefônico. Ou seja, conforme a denúncia, o vereador pagava o plano com o dinheiro público e justificava o gasto apontando o pagamento salarial das supostas funcionárias. O pagamento foi realizado durante nove meses, de fevereiro a outubro de 2017.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu à Justiça que, de forma liminar, suspendesse a nomeação e determinasse o afastamento de um secretário e de mais sete servidores da prefeitura de Jaguarari, no norte da Bahia, por nepotismo.
O pedido foi realizado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada na terça-feira (17), pelo promotor de Justiça Jair Antônio Silva de Lima. O órgão, agora, aguarda decisão judicial, que pode ser favorável ou não ao pedido.
A ação foi movida contra o prefeito da cidade, Everton Carvalho Rocha, contra o secretário municipal de Obras, João Marques de Melo, e os sete servidores — seis sobrinhos do secretário e a mulher de um deles, segundo o MP.
Segundo o promotor, o prefeito Everton Rocha teria decretado as nomeações como “benefício próprio e também pessoal ao secretário municipal e ao vereador”.
A ação também aponta que a prefeitura municipal não atendeu a uma recomendação expedida pelo MP, há quatro meses, para que fossem identificados e coibidos os casos de nepotismo. Em definitivo, o órgão pede a condenação de todos por prática de improbidade.
