A Justiça determinou a indisponibilidade de bens e bloqueio de contas bancárias do prefeito da cidade de Jaguarari, Everton Rocha (PSDB), por conta de contratações de atrações para o São João da Cidade, que segundo o Ministério Público foram feitas de forma irregular. A decisão judicial foi publicada do Diário Oficial da Justiça da última terça-feira (13).
Na decisão, a juíza Maria Luiza Nogueira Cavalcanti estabeleceu o montante de R$ 3.937.500 para garantir o ressarcimento integral do suposto dano aos cofres públicos gerado pela contratações.
A ação movida pelo MP-BA denunciou o prefeito por improbidade administrativa, que é quando um agente público pratica ato ilegal no exercício da função. Na ação, o MP também pedia o afastamento do prefeito por 180 dias, entretanto esta solicitação não foi acatada pela juíza.
Segundo o MP-BA, Everton Rocha e cinco servidores são apontados por contratar de forma ilegal, via inexigibilidade de licitação, uma empresa que seria responsável por providenciar atrações artísticas durante os festejos juninos do ano passado. O valor do contrato, segundo o MP-BA, foi de R$ 1,15 milhão.
O MP-BA detalhou que, conforme a ação, houve direcionamento fraudulento na contratação da empresa, inclusive com valor acima do mercado e apenas dois meses antes do município decretar estado de emergência em razão dos graves efeitos da prolongada seca na região.
O promotor do caso apontou ainda que os agentes públicos produziram documentos faltos após a contratação e o pagamento.
Quando MP entrou com o pedido junto à Justiça, a prefeitura disse por meio de nota que a ação é inconsistente, já que a modalidade de inexigibilidade está prevista em Lei para o tipo de objeto contratado, que era a realização de contratação artística. Disse ainda que as provas serão apresentadas à justiça.
