O ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) anunciou nesta segunda-feira (19) o que deve ser a última cartada do governo do presidente Michel Temer para concluir seu programa de concessões e privatizações. Até hoje, só metade dos projetos foi leiloada, prevendo investimentos de R$ 142 bilhões.
No cronograma do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), existem 105 projetos em estudo. Deste total, o ministro Moreira Franco anunciou que 31 passaram a integrar a lista de concessões porque os estudos técnicos foram concluídos.
O projeto mais promissor é o que prevê a concessão de 24 linhas de transmissão em 19 estados com investimentos totais de R$ 8,8 bilhões.
Também está previsto o arrendamento de sete terminais portuários até o final do ano com investimentos previstos de R$ 1,3 bilhão. São três terminais de combustíveis em Cabedelo (PB), dois terminais de granéis líquidos em Santos (SP), dois terminais em Suape (PE).
Os leilões estão previstos para o final deste ano, mas não há garantia de que todos sejam concedidos. Na Eletrobras, por exemplo, há forte resistência no Congresso à venda da estatal. Com a decisão desta segunda-feira, o PPI deu amparo para um, decreto presidencial que está pronto e definirá o papel do Ministério de Minas e Energia e do BNDES no processo de privatização.
Será preciso, por exemplo, preparar o novo acordo de acionista para a empresa que será privatizada. O decreto especifica o papel de cada órgão nesse processo. Mesmo assim, a possibilidade de que a venda da Eletrobras não prospere sob Temer é grande.
Nas ferrovias também há dificuldades. Projetos importantes, como a Ferrovia Norte-Sul, ainda estão no TCU (Tribunal de Contas da União). Os projetos ferroviários concedidos no passado e que seriam renovados antecipadamente também devem ficar para o próximo ano.
Apesar disso, há projetos em curso com leilões previstos a partir de março e que devem trazer recursos para o caixa do governo neste ano. Dentre eles estão a 4ª rodada do pré-sal, a venda das seis distribuidoras de energia da Eletrobras —parte do processo de privatização da estatal — e a concessão de 13 aeroportos.
No ano passado, as concessões permitiram ao governo cumprir a meta de déficit de R$ 159 bilhões contribuindo com cerca de R$ 32 bilhões em outorgas. Neste ano, a equipe econômica espera angariar R$ 20 bilhões, contando com a Eletrobras que, sozinha, deverá gerar R$ 12 bilhões, se o leilão ocorrer.
