A política da Bahia será amplamente discutida no 1º Encontro dos Vereadores da Região Metropolitana e Recôncavo Baiano que será realizado entre os dias 22 e 24 de março, em Madre de Deus. Além dos edis, o debate terá a presença de deputados federais e estaduais, prefeitos, representantes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, além de tantas outras autoridades.
Organizado pela União do Vereadores da Bahia (UVB-BA), com a colaboração da OAB/BA, o evento contempla palestras importantes que vão desde a discussão sobre o novo Pacto Federativo, a inclusão de jovens e mulheres na política, assim como a importância de manter as contas públicas organizadas dentro dos aspectos legais. A programação completa está disponível no site www.uvbba.com.br.
Logo no primeiro dia do evento, o presidente da Alba, Ângelo Coronel, profere debate sobre o “Novo Pacto Federativo: Mais Autonomia aos Municípios e Mais Poder aos Vereadores”. Na sequência o presidente da OAB-BA, Luís Viana, participa de uma mesa redonda que aborda o tema “Contratações por Inexigibilidade”.
Já no segundo dia da programação, na sexta-feira (23), uma das palestras mais esperadas é a do Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da OAB-BA, Tiago Assis, que às 17h falará sobre o tema: “Comissão Parlamentar de Inquérito e Ato de Improbidade Administrativa praticado pela Chefia do Executivo”.
“O legislativo municipal para ser protagonista precisa fiscalizar as contas do Executivo e apontar os eventuais ilícitos. Para isso, é imprescindível fazer uso das técnicas mais modernas de auditoria, desde o planejamento até a execução do orçamento público, passando pelas licitações e contratos administrativos”, explica. Ele destaca ainda que as Câmaras Municipais podem instituir uma CPI, caso seja necessário. “Se ainda assim o Executivo não mudar a postura, a Câmara Municipal pode fazer uso da CPI que tem poderes investigatórios típicos do Judiciário”, complementou Assis.
