O juiz Sérgio Moro determinou nesta quarta-feira (21) a cobrança de R$ 1 mil de caução a quem quiser visitar o triplex em Guarujá, no Litoral Paulista, atribuído pelo Ministério Público Federal (MPF) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O apartamento, avaliado pela Justiça em R$ 2,2 milhões, foi colocado em leilão público também por ordem de Moro. A primeira data para venda será o dia 15 de maio, às 14h, e a segunda está marcada para 22 de maio, no mesmo horário.
A decisão atende a um pedido do leiloeiro, que alegou no processo que a procura tem sido muito grande. “Apesar da curiosidade que o imóvel deve suscitar, é necessário limitar as visitas aqueles com real interesse na aquisição do imóvel”, afirmou Moro no despacho.
O dinheiro deve ser devolvido após as visitas ou cobrado em caso de danos eventualmente provocados pelo visitante, ainda conforme o magistrado.
Em nota, o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, afirmou, nesta quarta-feira (14), que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reconheceu no julgamento do recurso de apelação “que o apartamento é e sempre foi de propriedade da OAS Empreendimentos”.
Segundo ele, Lula jamais teve a posse e muito menos a propriedade do imóvel. “A prova final é que o mesmo juiz Sérgio Moro reconhece que os recursos do leilão podem ir para a OAS”, apontou.
“Lula, portanto, jamais foi proprietário do apartamento, que foi usado em um enredo criado com o objetivo pré-determinado de condenar o ex-presidente, em um claro cenário de lawfare [guerra jurídica], que consiste no mau uso e no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”, concluiu o advogado.
Lula foi condenado em duas instâncias no processo que envolve o triplex – em primeira, a pena fixada foi de 9 anos e 6 meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro; em segunda, a 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.
O ex-presidente foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber propina da empreiteira OAS. A suposta vantagem, no valor de R$ 2,2 milhões, teria saído de uma conta de propina destinada ao PT em troca do favorecimento da empresa em contratos na Petrobras.
Segundo o MPF, a vantagem foi paga na forma de reserva e reforma do apartamento no litoral paulista, cuja propriedade teria sido ocultada das autoridades.
Um dos depoimentos que baseou a acusação do MPF e a sentença de Moro é o do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, também condenado no processo.
Além de Lula, também foram julgados Léo Pinheiro (presidente afastado da OAS); Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula); Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Gordilho, Fabio Hori Yonamine, Roberto Moreira Ferreira (diretores da OAS).
