O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD), solicitou a adoção de providências urgentes no sentido de solucionar “os graves problemas existentes no Complexo Penal de Paulo Afonso” – município da região norte do Estado, a cerca de 460 quilômetros de Salvador, no território de Identidade Itaparica. Pedido foi feito ao governador Rui Costa (PT), através da Indicação 22.520/18, nesta quinta-feira (22).
O parlamentar, no documento, solicita que cinco medidas sejam adotadas com brevidade: aumento para 20 do número de agentes penitenciários efetivos; reforma do pavilhão deteriorado para elevar a capacidade da unidade; construção de novas alas para o presídio; instalação de bloqueador do sinal de celular; e aquisição de scanner humano para evitar a entrada de armas, drogas e equipamentos de comunicação.
Chefe do Legislativo estadual pontua que o presídio, hoje, tem capacidade prevista para 410 vagas, embora somente 338 estejam em condições de uso, tendo em vista as precárias condições do Módulo A, que não permitem a colocação de presos, ocasionando a superlotação. Esta realidade, inclusive, consta do “ofício encaminhado pela direção do presídio às Varas Crime, Júri e Execuções Penais das Comarcas que pertencem ao provimento da unidade”.
O Complexo Penal de Paulo Afonso abriga 664 detentos – praticamente o dobro de sua capacidade atual -, com uma distribuição média de 15 presos por cela, quando a previsão de ocupação é de oito (8) presidiários em cada uma. O reduzido número de agentes penitenciários também tem contribuído no agravamento da crise.
Dez agentes são encarregados de cobrir os quatro pavilhões nos turnos da manhã e tarde, inclusive no acompanhamento das muitas atividades disponibilizadas pelo complexo, a exemplo de salas de aula, fábrica, produção agrícola e limpeza das unidades – todas necessitando da vigilância dos agentes. Não raro, esses trabalhadores são obrigados a realizar jornada de trabalho extraordinária à noite, estendendo por 24 horas o turno no posto de serviço.
A superlotação, um dos seus principais problemas, deve-se também ao fato de a unidade prisional receber presos das várias Comarcas que são atendidas. O Ministério Público do Estado, inclusive, já ingressou com ações civis públicas na Justiça, obtendo liminares para acabar com o excesso de presos e cobra a instalação de bloqueadores de sinal de celular.
