Durante a inauguração de duas etapas do Projeto Público de Irrigação Baixio de Irecê, que aconteceu na cidade de Xique-Xique, nesta sexta-feira (23), o presidente Michel Temer (MDB) afirmou que ele e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), apoiam a derrubada do veto ao programa de refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas (Refis).
O presidente afirmou que o veto ao refinanciamento das micro e pequenas empresas se deu por questões legislativas. Ele acrescentou que foi concluído um estudo para que o governo possa apoiar a derrubada do veto. Meirelles também estava presente à solenidade. “Eu e o Meirelles podemos nesta altura patrocinar a queda do veto para que micro e pequena empresa tenha a possibilidade de refinanciar os seus débitos”, disse Temer.
Aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional em dezembro, o projeto que permite o refinanciamento de dívidas tributárias da MPE em até 180 meses foi vetado pelo Governo Federal em janeiro. Desde então, o Sebrae lidera uma mobilização, que luta pela derrubada do veto, dando a possibilidade recuperação fiscal dos pequenos negócios. O veto deve ser analisado em sessão do Congresso Nacional no próximo mês.
Inauguração – Deputados federais baianos participaram da inauguração de duas etapas do projeto de irrigação Baixio de Irecê, em Xique-Xique.
Estiveram presentes o vice-líder do governo no Congresso, Benito Gama (PTB), e os parlamentares Jonga Bacelar (PR), Cláudio Cajado e Paulo Azi – ambos do DEM – além do ex-ministro Antonio Imbassahy (PSDB) e o relator da Reforma da Previdência, Arthur Maia, que teve recentemente anunciado seu ingresso no Democratas.
De acordo com o governo federal, as intervenções devem gerar 11,3 mil empregos diretos e 14 mil indiretos para a população local. Além disso, 16,5 mil hectares poderão ser irrigados com a água captada ao longo de 42 quilômetros do canal.
