Responsável pelas ações da Operação Lava Jato em primeira instância, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, determinou o sequestro de US$ 5 milhões do patrimônio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ). Foram confiscados três imóveis no Rio e uma fração de uma propriedade do emedebista também na capital fluminense.
A decisão sobre o sequestro do patrimônio do deputado cassado atende parcialmente a um pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal, em Curitiba, havia solicitado ao magistrado que bloqueasse também os bens da mulher, a jornalista Cláudia Cruz, e dos filhos de Eduardo Cunha, além de empresas vinculadas ao ex-deputado.
“Expeça-se precatória para formalização do sequestro, avaliação e para que seja verificado quem ocupa cada imóvel e a qual título”, determinou o juiz na quinta-feira passada.
A determinação do magistrado está ligada a um processo que Eduardo Cunha responde, com a ex-prefeita de Rio Bonito Solange Almeida, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos dos navios-sonda Petrobrás 10000 e Vitória 10000.
A denúncia atribui a Eduardo Cunha ser beneficiário de propina no valor de US$ 5 milhões no exterior. Os repasses teriam sido feitos por meio de contas em nome de empresas offshores e também dissimulados sob a forma de doações a uma instituição religiosa.
Os advogados de Cunha, Pedro Ivo Velloso e Ticiano Figueiredo, afirmaram que vão impugnar a ordem de sequestro dos bens na Justiça. “Trata-se de uma devassa ilegal”, afirmaram, por meio de nota. “A partir de meras especulações, a medida atinge todo o patrimônio adquirido ao longo de mais de quarenta e seis anos de trabalho”, conclui o texto.
Antecedente
Eduardo Cunha já foi condenado em duas instâncias em outro processo, no qual foi acusado de receber US$ 1,5 milhão em propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011. A acusação do Ministério Público apontou que a quantia foi paga por um operador do MDB por meio de offshore.
Inicialmente, a pena imposta a Cunha pelo juiz Sérgio Moro, em março de 2017, foi de 15 anos e quatro meses de prisão. Mas, em novembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu em 10 meses a pena do emedebista, resultando na condenação a 14 anos e 6 meses de prisão, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudolenta de divisas. Cunha foi preso em outubro de 2016, em Brasília, mas foi transferido para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, no Paraná, onde cumpre pena.
