Depois de meses de negociação, o grupo Odebrecht e a Controladoria-Geral da União (CGU) chegaram a um acerto quanto aos termos do acordo de leniência, em que a empresa reconhece irregularidades cometidas em contratos com a União e concorda em ressarcir os cofres públicos de parte dos recursos desviados. Com o acordo, que ainda precisa ser assinado, a companhia pode voltar a operar com o setor público.
O montante a ser devolvido, segundo apurou o Valor, é próximo dos R$ 3,8 bilhões que o grupo já havia negociado para fechar acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e autoridades dos Estados Unidos e da Suíça. Firmado no fim de 2016, aquele acordo estabeleceu que a Odebrecht devolverá R$ 6,9 bilhões, em 20 anos, por causa do envolvimento da Braskem (R$ 3,1 bilhões) e da construtora do grupo (R$ 3,8 bilhões) nos desvios de recursos públicos investigados pela Operação Lava-Jato.
Os órgãos de controle do governo federal não reconheceram o acordo, alegando, com base na Lei Anticorrupção (12.846), que sua validade dependia de acerto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Em tese, o acordo não precisa da anuência do Tribunal de Contas da União (TCU).
A CGU já assinou acordos de leniência sem a anuência do TCU – por exemplo, com a UTC, empresa também envolvida em casos apurados pela Lava-Jato; por causa disso, houve mal-estar entre as duas instituições, mas sem consequência para o acerto firmado.
Com o acordo, a Odebrecht se vê livre da declaração de inidoneidade expedida pela CGU, que veda a participação de companhias envolvidas em casos de corrupção em licitações públicas e as impedem de tomar empréstimos em bancos estatais. Confirmada a assinatura do acerto, a Odebrecht será a primeira a fechar acordo de leniência com todos os órgãos públicos envolvidos nas investigações.
