Em uma semana mais curta por causa do feriado de Páscoa, a Câmera e o Senado vão tentar votar projetos na área de segurança pública. As duas casas marcaram sessões de votação só até a manhã de quarta-feira (28).
Na Câmara, está pautado o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta prevê a integração das atividades da Polícia Federal, das polícias civis e militares, Polícia Rodoviária Federal e Bombeiros.
Os deputados tentam votar há semanas o projeto, que foi apresentado após a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro e da criação do Ministério da Segurança Pública.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que, assim que passar na Câmara, pautará a urgência da medida para acelerar a tramitação.
Ainda no Senado pode ser analisada a medida que prevê aumentar a pena para uso de explosivos em furto qualificado ou roubo (veja detalhes mais abaixo).
A proposta que cria o Susp determina que os registros de ocorrência e as investigações sejam padronizados e lançados em uma rede acessível aos participantes do sistema. A gestão do sistema, pelo texto, ficará a cargo do Ministério da Segurança Pública.
Segundo o projeto, a União vai criar um Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com duração de 10 anos. Esse plano deverá priorizar, por exemplo, ações preventivas e de fiscalização nas divisas entre estados, nas fronteiras com outros países, portos e aeroportos. Estados, Distrito Federal e municípios deverão elaborar os planos na área com base no plano nacional.
Veja abaixo outros assuntos previstos na Câmara:
Regulamentação do lobby – Também consta da pauta do plenário da Câmara um projeto de lei que regulamenta a atividade do lobby. O lobby é exercido por grupos de interesse junto a agentes públicos a fim de tentar influenciar a aprovação de projetos ou atender a demandas de um determinado setor. A prática é bastante comum nos órgãos públicos. No Congresso, por exemplo, lobistas costumam circular com facilidade para tratar de temas de seu interesse com os parlamentares.
Conselho de Ética – O Conselho de Ética da Câmara tem reunião convocada para terça-feira (27) para a leitura e votação dos pareceres preliminares nos processos que podem levar à cassação dos mandatos dos deputados Paulo Maluf (PP-SP), Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC). Nessa etapa, os relatores vão apenas dizer se as representações têm fundamento do aspecto formal para dar prosseguimento às investigações. Após a leitura dos pareceres, é possível que seja concedido pedido de vista (mais tempo para análise) aos integrantes do conselho, o que deverá adiar a votação.
Comissões permanentes – Sem funcionar desde o início do ano, as comissões permanentes da Câmara deverão ser instaladas na terça-feira após um acordo entre os partidos na semana passada. Segundo o critério do tamanho das bancadas, os líderes partidários acertaram qual legenda irá comandar cada um dos colegiados. Na divisão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a maior e mais importante, terá um presidente do MDB. Já a Comissão de Segurança Pública ficará sob o comando do PR. As indicações de integrantes para os colegiados poderão ser feitas até esta segunda-feira. Ao todo, a Câmara tem 25 comissões temáticas permanentes, que têm como finalidade discutir e deliberar sobre projetos. A composição deve ser renovada a cada início de ano.
No Senado, após uma semana em que só foram votados projetos consensuais, como medidas para evitar o desperdício de água, o plenário poderá analisar matérias polêmicas.
Há cinco itens na pauta, entre eles um projeto que permite o cultivo de cana-de-açúcar em áreas desmatadas da Amazônia.
Outra proposta que pode ser apreciada agrava a pena para uso de explosivos em furto qualificado ou roubo. A legislação hoje em vigor prevê pena de 2 a 8 anos de reclusão e multa para o crime de furto qualificado. Pelo texto, já aprovado na Câmara, a pena passa a ser de 4 a 10 anos de reclusão e multa.
Também está na pauta um projeto que aumenta o prazo de 120 dias para 180 dias a possibilidade de se apresentar uma ação para suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou alguém inelegível.
