Estados e municípios vão unificar currículo da educação básica; confira os prazos

Governos estaduais vão construir currículos únicos com seus respectivos municípios —ao invés de cada estado e cidade construírem os seus documentos próprios. Esse tem sido os primeiros esforços após a aprovação final da Base Nacional Comum Curricular, em dezembro.

Todos os 26 estados e o Distrito Federal já fizeram a adesão à iniciativa de construção coletiva. O próprio MEC (Ministério da Educação) indicou esse caminho. Dessa forma, currículos municipais, como os da capital paulista ou de Sobral (CE), por exemplo, serão exceções.

A base define os conhecimentos essenciais que todos os alunos da educação básica têm o direito de aprender.

Já os currículos de cada rede, estado ou escola (as particulares também precisam se adaptar) devem garantir o que está no texto nacional e precisam ir além. Tanto em conteúdos regionais quanto em estratégias pedagógicas.

Essa fase de implementação é considerada ainda mais difícil do que a definição da base, que levou três anos. O prazo para elaboração dos currículos vence em 2020 e envolve também formação de professores.

Os principais motivos para a construção de currículos estaduais, em parceria com municípios, foram o melhor aproveitamento de gastos e da capacidade técnica, mais estruturada nos estados.

A recorrência de professores que atuam ao mesmo tempo em redes estaduais e municipais também colaborou com isso, além da própria migração de alunos entre as redes ao longo da educação básica ou no mesmo ano letivo.

O governo de Sergipe foi o primeiro a pactuar com municípios a implementação da base, em setembro de 2017, ainda antes da aprovação final.

“Queremos o currículo sergipano até agosto. Não vai impedir de a cidade acrescentar características próprias, mas isso não ficará totalmente aberto”, afirma Gabriela Zelice, coordenadora da comissão de implementação no estado de Sergipe.

Há uma comissão com representantes de todos os municípios e a previsão de reuniões organizadas a partir das diretorias regionais já espalhadas pelos estados. Isso, segundo Zelice, deve facilitar a mobilização dos profissionais ligados às redes municipais no perímetro das regionais.

Foram ainda escolhidos 23 redatores, com profissionais do estado e dos municípios. Em geral, o modelo se repete em outros estados. Os órgãos que agregam secretários municipais e estaduais de educação, Undime e Consed, respectivamente, têm participado.

Em Mato Grosso do Sul, o superintendente de políticas educacionais da secretaria de educação, Helio Queiroz Daher diz que o esforço conjunto vai beneficiar os alunos.

“Muitas vezes o aluno é transferido de escolas e o professor normalmente leciona em duas redes e no mesmo ano acaba lecionando coisas distintas”, afirma.

Um dos desafios desta etapa, segundo ele, será a redação final do currículo. “A base veio bem extensa, o que nos tira um pouco a liberdade de propor algo a mais. Temos de ter cuidado para não incluir novos conteúdos e depois não conseguir executar”.

Durante o processo de redação da base, membros do MEC chegaram a afirmar que o documento estipularia 60% do conteúdo e o restante seria definido pelos currículos.

Na versão final não há essa prescrição, mas é previsto que, garantido todo o conteúdo da base, as redes e escolas deem a sua identidade.

No estado de São Paulo, haverá pesquisa sobre redes que já tenham currículos e seminários para discussão da primeira versão construída a partir desses textos. O documento deve ir à consulta pública antes da definição.
Professores

Outra expectativa dos materiais regionais é a elaboração de materiais de apoio ao professor e sugestões de atividades, coisas que a base não se atém. Para a consultora em educação Ilona Becskeházy, essa será parte essencial.

“Todos os países bem sucedidos do ponto de curricular fazem cadernos de orientação pedagógica, que é um trabalho para qualificar e exemplificar”, diz ela, que participou da redação do currículo de Sobral, cidade cearense que têm obtido destaque nas avaliações de desempenho escolar recentemente.

Ilona aprova o modelo de um currículo estadual, sobretudo pelas dificuldades técnicas envolvidas na redação. “Sem o enunciado claro e competente, que especifique exatamente o que se espera para cada tema, como eu chego no coordenador pedagógico para definir como ensinar aquilo?”, diz. “A implementação é o maior desafio”.

O MEC fez um guia de implementação e convocou as escolas públicas do país para o Dia D, em 6 de março, que marcou o início do processo.

A educadora Tereza Perez, diretora da Cedac (Comunidade Educativa) ressalta o desafio de garantir a participação dos docentes. “O professor é o profissional chave para o desenvolvimento do pais, quanto mais autonomia ele tiver nesse processo, mais compromisso ético ele terá de assumir suas responsabilidades.”

Para ela, se estados trabalharem com grupos de municípios com proximidade geográfica isso “certamente vai favorecer a formação”.

Tereza participou da elaboração de outro guia de implementação viabilizado pelo Movimento pela Base, que reúne especialistas e organizações em torno do tema.

Outro guia foi construído, em parceria do Movimento pela Base com o Center for Curriculum Redesign, para que redes e escolas compreendam e incorporem as Competências Gerais da base, como criatividade, empatia e responsabilidade.

Segundo Anna Penido, diretora do Instituto Inspirare, o material orienta como essas competências progridem ao longo da educação básica e podem se relacionar com os conteúdos de cada disciplina.

“O que está ali nas competência gerais é fruto de muita pesquisa do que o mundo do trabalho demanda, dos desafios da humanidade e do que realmente tem significado na vida dos estudantes. Partindo desse princípio, toda a seleção do que os alunos vão aprender deveria partir desses critérios”, afirma ela, que participou da finalização do material.

A base aprovada fala da educação infantil e ensino fundamental. A parte do ensino médio ainda está em discussão no MEC.

Histórico e prazos:

jun.2014
Plano Nacional de Educação prevê que o governo crie a base

set a dez.2015
MEC apresenta 1ª versão e abre consulta pública

mai.2016
MEC apresenta 2ª versão e a envia ao CNE e aos estados

set.2016
Temer publica reforma do ensino médio, adiando a base desta etapa

abr.2017
MEC apresenta 3ª versão (ensinos infantil e fundamental) ao CNE

nov.2017
Após sugestões, MEC entrega versão final ao conselho

dez.2017
Conselho aprova versão final, e MEC homologa o documento

2018
Início da construção dos currículos e definição da base do ensino médio

2019
Adequação de cursos e da formação de professores

2020
Prazo para adequação dos currículos de estados, municípios e escolas privadas