A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, liberou para análise do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (05) o pedido de suspeição levantado por seu antecessor no cargo, Rodrigo Janot, contra o ministro Gilmar Mendes no caso do empresário Jacob Barata Filho. O ministro concedeu um habeas corpus que tirou Barata Filho da prisão.
A suspeição de Gilmar Mendes foi levantada em agosto de 2017 pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, que apontou que o ministro foi padrinho de casamento da filha do empresário e que um advogado de Gilmar também advoga para Barata Filho.
Na época, Gilmar chegou a se manifestar publicamente sobre o pedido da PGR: “Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso?”, questionou. Ao se manifestar no pedido de suspeição, o ministro se declarou apto a relatar o caso de Barata Filho.
Após assumir a procuradoria, Dodge pediu vista (mais tempo para análise) do pedido de suspeição. Ao STF, a procuradora-geral não afirmou se Gilmar Mendes tem ou não suspeição no caso.
Sem se aprofundar na relação de amizade apontada por Rodrigo Janot entre Gilmar Mendes e Jacob Barata, Dodge ressaltou que “o reconhecimento da suspeição é, antes de tudo, um dever do próprio magistrado”.
“Dizendo de outro modo, o julgador deve ser imparcial diante das partes e da causa. Deve agir sem preconceito ou tendência. A imparcialidade ou a parcialidade, portanto, será revelada pelo seu agir”, afirmou.
Raquel Dodge também destacou a independência do Poder Judiciário e de seus membros e enfatizou que Gilmar “não afirmou suspeição e considera-se plenamente apto, no aspecto subjetivo, para o julgamento do pedido de habeas corpus”.
“A doutrina sobre o tema considera que normas de impedimento e suspeição devem ser interpretadas restritivamente, justamente para se evitar que um juiz, com competência para determinado tema dentro das regras constitucionais e processuais de distribuição de competência, o chamado juiz natural, seja recusado pelas partes por situações que não estavam previamente definidas na lei”, explica a procuradora-geral.
A manifestação de Dodge foi apresentada nesta quarta-feira (4), mesmo dia do julgamento do habeas corpus de Lula no STF, em documento endereçado à presidente da Corte, a ministra Carmen Lúcia. Agora, caberá a Cármen Lúcia decidir sobre o pedido de suspeição de Gilmar Mendes.
Na avaliação da equipe que trabalhou com Rodrigo Janot durante sua gestão como procurador-geral da República, ao não se posicionar diretamente em relação à suspeição no caso Jacob Barata Filho, Raquel Dodge isentou o ministro Gilmar Mendes.
Na opinião deles, Dodge perdeu a oportunidade de emitir uma opinião, já que foram feitos apontamentos específicos por Rodrigo Janot no pedido de suspeição, como a suposta proximidade entre Gilmar Mendes e o empresário, e sua participação como padrinho de casamento da filha dele.
Além disso, a equipe acredita que a suspeição teria reflexo importante nos trabalhos desenvolvidos pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, já que Gilmar Mendes é o relator desses processos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em julho de 2017, o empresário Jacob Barata Filho foi preso durante a Operação Ponto Final, que apura o desvio de até R$ 500 milhões do setor de transportes do Rio de Janeiro, sob o comando do ex-governador Sérgio Cabral.
A defesa de Jacob Barata apresentou pedido de habeas corpus ao STF e, inicialmente, o processo foi encaminhado à ministra Rosa Weber.
No entanto, após pedido dos advogados, a presidente da Corte, Carmen Lúcia, autorizou o envio do processo ao ministro Gilmar Mendes. Em agosto, Gilmar autorizou o habeas corpus que libertou Jacob Barata da prisão.
No mesmo mês, o então procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu a anulação das decisões de Gilmar Mendes no processo e alegou a suspeição do ministro no caso. Para Janot, Gilmar Mendes não poderia atuar no processo por ter relação direta com Jacob Barata Filho.
No pedido de suspeição, Janot apontou inclusive, através de informações trazidas pela força-tarefa da Lava Jato no Rio, que Gilmar Mendes e sua esposa foram padrinhos de casamento da filha de Jacob Barata. “Há entre eles vínculos pessoais que impedem o magistrado de exercer com a mínima isenção suas funções no processo” declarou Janot.
Na ocasião, Gilmar questionou se ser padrinho de casamento de alguém impede um juiz de julgar um caso. “Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder”, afirmou na ocasião.
